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Câmara aprova projeto sobre utilização do Centro Cultural

Publicado por: Imprensa

A Câmara Municipal de Araras aprovou, na 14ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 9 de maio, o Projeto de Lei que estabelece diretrizes para utilização do Centro Cultural “Leny de Oliveira Zurita” para realização de eventos culturais e artísticos, além da concessão de uso do espaço destinado ao bar

A concessão para uso do espaço do bar será pelo prazo máximo de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano, sendo obrigação da concessionária suportar todas as despesas, inclusive com projetos, materiais, mão-de-obra, instalação, manutenção dos equipamentos, além dos encargos financeiros, tributários e previdenciários, sem qualquer ônus para o município.

Já as despesas relativas à utilização do Centro Cultural para realização de eventos ficarão a cargo do interessado. Nos eventos de interesse público, realizados com a participação ou organização do Poder Público, não haverá cobrança dos valores a ser definidos por Decreto.

Renata Pinarelli

Diretora de Comunicação/ CMA

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Publicado em: 10 de maio de 2011

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Categoria: Notícias da Câmara

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