Publicado por: Rafael Siviero - Diretoria de Comunicação da CMA
Os vereadores de Araras aprovaram por unanimidade os projetos de lei que criam o Fundo Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, ambos de autoria do Poder Executivo.
O primeiro deles foi apreciado na 11ª sessão ordinária de 2023, realizada no último dia 17, e é fruto de indicação da presidente da Câmara, Mirian Vanessa Pires (PSD), e do vice-presidente Rodrigo Soares dos Santos (PSDB). O objetivo é promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra por meio de políticas públicas nas diversas áreas, com ênfase para a habitação, a educação e a formação profissional.
“A criação do FMPDCN é o instrumento necessário para receber recursos federais e estaduais, bem como eventuais doações, tudo conforme deliberado pelo conselho responsável, beneficiando ações e dotando o mesmo de capacidade de executar os seus projetos de forma independente”, diz a justificativa da matéria.
Já o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência foi aprovado pelos parlamentares na 12ª sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (24). A propositura atende indicação da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSDB) e visa auxiliar o Poder Executivo a concentrar fontes de recursos para a execução de projetos.
“A instituição do FMPD é indispensável para efetivar políticas públicas em defesa das pessoas com deficiência, com a finalidade de captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas a este público”, argumenta o Executivo.
Os vídeos das sessões ordinárias na íntegra estão disponíveis no site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Araras.
Publicado em: 26 de abril de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A campanha beneficente às vítimas da chuva no Rio Grande do Sul, realizada em conjunto entre a Câmara Municipal de Araras, a Associação Separados para o Senhor (ASS), a Defesa Civil, o Tiro de Guer...
Mais uma escola visitou a Câmara Municipal de Araras para atividades do programa educacional Câmara Cidadã, desenvolvido pela Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”. Desta...
A Câmara Jovem começou uma nova legislatura e já fez sua 1ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (15), pelo comando da presidente Sophia Helena Parreira Milinski. Como convidada, participou a presi...
Durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que ocorreu na última segunda-feira (13), foi realizado Ato Solene em comemoração aos 100 anos de existência do Tribunal de Contas do Estado de S...
A Câmara Municipal de Araras recebeu a visita de 58 crianças do 5º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Adriano Ademir Lombi, na manhã desta quarta-feira (15). A visita faz parte do...
Os vereadores aprovaram, na última sessão ordinária (13), seis projetos de lei que nomeiam ruas de loteamentos em Araras. Todos os projetos são de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara Mu...