Publicado por: Diretoria de Comunicação da CMA
A Câmara de vereadores de Araras aprovou por unanimidade, durante a 33ª sessão ordinária, na última segunda-feira (17), o projeto de Lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que concede tratamento prioritário a pessoas com mais de 60 anos em processos administrativos em tramitação no município de Araras. O benefício também é assegurado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O interessado deverá solicitar à autoridade administrativa competente para decidir o procedimento, que determinará ao respectivo departamento, ou secretaria, as providências a serem cumpridas.
Na prática, o objetivo da Lei é evitar que idosos e deficientes enfrentem longas filas no poder público. “Essas pessoas precisam ter rapidez na resolutividade de seus requerimentos para que haja maior equilíbrio e justiça social ao acesso as políticas públicas municipais”, destaca a vereadora proponente do projeto, a Prof.ª Regina Corrochel.
Publicado em: 18 de setembro de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Foi aprovado na 16ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Araras o Projeto de Lei nº 203/2023, de autoria do vereador José Roberto Apolari (MDB). Com a aprovação, é instituído no calendár...
Os vereadores aprovaram, na última sessão ordinária (20), o Projeto de Lei nº 206/2023, que denomina de Carlos Doniseti Elias a atual Rua 8, do bairro Jardim Parque Ecológico. O projeto é de autori...
Na última sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (20), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 207/2023, que institui e inclui no calendário oficial de Araras a Semana Municipal de Emp...
Ocorreu na noite da última sexta-feira (17) Sessão Solene em homenagem ao Dia do Trabalhador da Saúde, no Grêmio Recreativo Esportivo Nestlé Araras (Grena). O evento foi promovido em parceria entre...
A Câmara Municipal recebeu na manhã desta segunda-feira (20) estudantes da 6ª série (7º ano), da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Professor Adriano Zornoff. A visita faz parte do progr...
Na tarde desta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Araras passou por problemas técnicos em sua rede de transmissão, rede de sistema e conexão de internet. O problema já foi resolvido, porém a...