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Publicado por: Rafael Siviero - Diretoria de Comunicação da CMA

Os vereadores de Araras aprovaram na última segunda-feira (12), na 19ª sessão ordinária da Câmara, uma moção de repúdio à Comissão de Juristas do Senado Federal em razão de aprovar a proposta de reforma do Código Penal no que diz respeito à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.

A propositura é de autoria dos vereadores Deise Olímpio (União Brasil), Missionária Maria (União Brasil), Marcelo de Oliveira (Republicanos), José Roberto Apolari (PP) e Mané da Rádio (PL), integrantes da Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Vida e da Família.

No texto da moção, os parlamentares citam que está em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal) o Recurso Extraordinário 635.659/SP, em que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo busca a descriminalização do consumo de drogas para uso pessoal. O julgamento começou em agosto de 2015.

“Nosso intuito é demonstrar nossa indignação a esta iniciativa que consideramos uma ameaça à família brasileira, que vem sofrendo demasiadamente com as consequências da proliferação das drogas no país. Ao legalizar o uso, a Suprema Corte possibilitará uma circulação maior de drogas no país, reflexo do aumento exponencial do consumo, sem falar no aumento dos índices de violência e mortes, tornando nossa sociedade cada vez mais ameaçada pelo tráfico”, alegam os vereadores.

“A descriminalização das drogas apenas contribuirá para a impunidade, uma vez que aumentará a tendência de os vendedores portarem pequenas quantidades, alegando o uso próprio a fim de evitar a condenação. Entendemos que, ao contrário dos argumentos utilizados por aqueles que pretendem a descriminalização, não podemos seguir o exemplo de países com cultura e estrutura totalmente diferentes do Brasil, uma vez que aplicar a mesma medida aqui trará resultados completamente diferentes”, concluem os parlamentares, citando casos de Holanda e Portugal.

Aprovada, a moção será encaminhada à Comissão de Juristas do Senado Federal, ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e à presidente do STF, ministra Rosa Weber.

O vídeo da 19ª sessão ordinária na íntegra está disponível no site, Facebook e YouTube da Câmara.