Redes Sociais:
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram na segunda-feira (3), durante a 40ª Sessão Ordinária, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela, Projeto de Lei 163/2025.
O projeto, de autoria da vice-presidente, a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), assegura a validade indeterminada dos laudos médicos que atestem o diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1 (DM1), no Município de Araras.
“O DM1 é uma doença crônica, irreversível e autoimune, que exige acompanhamento permanente, mas não apresenta possibilidade de cura. Assim, obrigar pacientes a renovar laudos médicos periodicamente para comprovar uma condição vitalícia constitui burocracia desnecessária, que apenas dificulta o acesso a direitos e benefícios legalmente assegurados, além de sobrecarregar o sistema de saúde com consultas repetitivas sem finalidade prática”, afirma a autora.
Dessa forma, o projeto estabelece ainda que, o laudo de que trata a Lei poderá ser emitido por profissional da rede pública ou privada de saúde, observados os requisitos previstos na legislação pertinente, e poderá ser apresentado às autoridades competentes por meio de cópia simples, desde que acompanhado do seu original, em conformidade com a Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018.
Julia Peixoto
Jornalista/CMA
Publicado em: 03 de novembro de 2025
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Aconteceu na terça-feira (16) a terceira audiência pública que discute o projeto do novo Plano Diretor de Araras, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. O vereador Lúcio Bitencourt de Andr...
A Câmara Municipal de Araras está lançando a campanha ‘100% Transparência’. O propósito da iniciativa é mostrar à população como funcionam todos os canais de acesso às informações do Poder Legislat...
Na terça-feira (16), foi realizada reunião com os representantes da Luminar Saúde, na Casa da Memória “Pedro Pessotto Filho”. Em nome da Câmara Municipal de Araras, participaram os vereadores Doniz...
Os alunos da Emef Professor Francisco Salles Nogueira participaram do projeto ‘Câmara Cidadã’, que é conduzido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, e conheceram o Poder Legi...
O 1º Fórum Interestadual de Transparência no Setor Público acontecerá nos dias 7 e 8 de julho, na Câmara de Monte Sião, em Minas Gerais. O evento, gratuito e aberto ao público, é realizado em parce...
Os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Araras receberam, durante a 20ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (15), a oradora Maria Deice da Silva, que discursou sobre o ‘Som...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.69 | Desenvolvido por: Sino Informática.
