Redes Sociais:
Nesta segunda-feira (04), um projeto de lei de autoria do poder executivo municipal, foi apreciado em plenário, obtendo a votação de maioria favorável entre os parlamentares.
A propositura prevê a renegociação de dívidas, quitação, transferências e regularizações das unidades habitacionais e lotes urbanizados – REFIS HABITACIONAL, destinados a quitação e regularização dos imóveis exclusivamente para uso residencial adquiridos através dos programas habitacionais implantados pela municipalidade e pela extinta EMHABA – Empresa Municipal de Habitação de Araras, não se aplicando aos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, Programa Minha Casa Minha Vida, cujos contratos tenham sido pactuados com a Caixa Econômica Federal, CDHU e COHAB ou outras instituições financeiras.
Com a nova lei municipal, os parcelamentos poderão atingir até duzentas parcelas, desde que o valor mínimo da parcela seja R$ 50,00 (cinquenta reais).
Muitas famílias foram beneficiadas pelos programas da EMHABA e infelizmente algumas estão passando por problemas econômicos. Os impactos causados pela pandemia da covid-19 ainda agravaram o cenário destes proprietários.
Com a nova legislação, surge uma oportunidade de regularização dos débitos perante o município.
Para maiores informações, os munícipes podem contatar a Secretaria Municipal da Fazenda, no telefone (19) 3547-3025 ou ainda o Ganha Tempo de Araras, no (19) 3542-7001.
A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 13 de outubro, às 18h.
Publicado em: 05 de outubro de 2021
Publicado por: Equipe de Imprensa Oficial - CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na 2ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitana de Piracicaba, que ocorreu no Plenário “Íria Hansen”, da Câmara Municipal de Santa Gertrudes, na manhã de quarta-feira (10), esteve presente o as...
Durante a 2ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, que ocorreu na manhã de quarta-feira (10), no Plenário “Iria Hansen”, da Câmara Municipal de Santa Gertrudes, o advogado es...
Na manhã de quarta-feira (10), ocorreu a 2ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, no Plenário “Íria Hansen”, da Câmara Municipal de Santa Gertrudes. Na Mesa Diretora, estava...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025, que institui o selo “Empresa Amiga do Autista” no município de Araras. A autora do Projeto de Decr...
Na 32ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (8), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 140/2025, que cria a Semana de Conscientização sobre os Riscos dos Desafios Virais na I...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam na Tribuna Livre a atleta ararense Ana Laura Cattai, durante a 32ª Sessão Ordinária. A oradora contou a sua experiência no “2025 CrossFit Game...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.
