Redes Sociais:
O projeto de lei complementar que altera a Lei Municipal nº 1.768, de 7 de agosto de 1987, instituindo o Código de Posturas do Município de Araras, foi aprovado na 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (16). A proposta de alteração partiu do Poder Executivo.
O texto do projeto inclui artigo na lei original que permitirá o uso de área destinada ao estacionamento de veículos, no leito carroçável da via pública, para a implantação de estrutura temporária equipada com mobiliário urbano, denominada "parklet". Com função recreativa, artística e de lazer, a utilização do espaço poderá ser pública ou particular, e deverá oferecer conforto, segurança e acessibilidade aos munícipes.
Na justificativa de apresentação do projeto o prefeito municipal Nelson Dimas Brambilla afirma que a instalação de "parklets" tem o objetivo de democratizar e humanizar o uso das vias públicas, ampliando a oferta de espaços públicos, o que, além de tornar mais atrativa, melhorará a qualidade de vida da população ararense.
O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.
Publicado em: 17 de agosto de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
É com imenso pesar que a Câmara Municipal de Araras informa sobre o falecimento de Orlando Aparecido Milaré, o Landinho. Orlando era casado com a secretária municipal de Serviços Públicos, Sandra...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 23ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (7), projeto de decreto legislativo responsável pela criação do selo “Comerciante tradicional” na c...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o "Abril Laranja – Mês da Conscientização sobre Pessoas Amputadas", por meio da votação do Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria da vice-presid...
A Câmara Municipal de Araras aprovou a criação da semana “Araras bem acolhe”, voltada para o acolhimento das vítimas de violência doméstica do município. Ela será instituída na última semana de nov...
Na 23ª Sessão Ordinária de 2025, que ocorreu na segunda-feira (7), os vereadores da Câmara aprovaram projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento...
Na 1ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP), realizada na Câmara Municipal de Araras, na sexta-feira (4), foi criada a Procuradoria da Mulher, por meio da aprovação de r...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.44 | Desenvolvido por: Sino Informática.
