Pressione Esc para fechar o menu.

Notícias

Vereadores aprovam Lei que obriga as agências bancárias a prestarem atendimento em libras


Foi aprovado por unanimidade, durante a 30ª sessão ordinária, na última segunda-feira (28) na Câmara Municipal, o projeto de Lei que obriga as agências bancárias de Araras a disponibilizarem um profissional de interprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) ou um sistema virtual pelo aplicativo no celular, tablet ou computador para atender as necessidades dos deficientes auditivos durante as ações bancárias. A propositura é de autoria dos paramentares Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), Marcelo de Oliveira (PRB) e Romildo Benedito Borelli (PSD).

De acordo com a Lei aprovada, o intérprete presencial ou pelo sistema atenderá todas as pessoas que necessitarem de interpretação utilizando a Língua Brasileira de Sinais. Para isso, as agências terão que facilitar o acesso dos deficientes auditivos e sinalizar o local de atendimento, que deverá ser feito no horário do expediente bancário.

No texto, os parlamentares propositores da Lei, deixam claro que o objetivo é promover a inclusão dos deficientes auditivos em todas as esferas social. “Pelo fato de não ouvir, e na maioria das vezes não falar, a maior dificuldade para o surdo é a comunicação, que na realidade não é um problema considerado orgânico e sim social, mas, por meio da LIBRAS, que é a segunda língua oficial brasileira, boa parte desses cidadãos já estão podendo comunicar-se com mais tranquilidade e terem melhores oportunidades, inclusive de trabalho. Precisamos conscientizar cada vez mais os órgãos competentes da importância em proporcionar aos deficientes auditivos o acesso à comunicação”, explicam.

O projeto segue para sanção do prefeito municipal, Pedro Eliseu Filho (PSDB) e, a partir da data de sua publicação, as agências bancárias de Araras, terão prazo de 180 dias para se adequarem às normas. “Queremos proteger a saúde da pessoa com deficiência, reabilitar sua capacidade funcional e seu desempenho humano, contribuindo para a sua interação na sociedade”, finalizam os parlamentares Marcelo de Oliveira, Romildo Borelli e Regina Corrochel.  

 

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA


Publicado em: 30 de agosto de 2017

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 23ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (7), projeto de decreto legislativo responsável pela criação do selo “Comerciante tradicional” na c...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o "Abril Laranja – Mês da Conscientização sobre Pessoas Amputadas", por meio da votação do Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria da vice-presid...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras aprovou a criação da semana “Araras bem acolhe”, voltada para o acolhimento das vítimas de violência doméstica do município. Ela será instituída na última semana de nov...

Leia Mais

Na 23ª Sessão Ordinária de 2025, que ocorreu na segunda-feira (7), os vereadores da Câmara aprovaram projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento...

Leia Mais

Na 1ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP), realizada na Câmara Municipal de Araras, na sexta-feira (4), foi criada a Procuradoria da Mulher, por meio da aprovação de r...

Leia Mais

A 1ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP), realizada em Araras, na sexta-feira (4), contou com a aprovação da criação de mais duas comissões para o PMP: da Juventude e...

Leia Mais