Redes Sociais:
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 2ª Sessão Ordinária do ano, ocorrida na segunda-feira (9), o Projeto de Resolução nº 2/2026. Fica aprovada a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes que visa acompanhar o andamento do projeto que trata do Plano Diretor de Araras.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Araras está em tramitação na Câmara Municipal, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 18/2025.
Os autores do projeto de resolução são os vereadores Fábio Aparecido Domingues (Republicanos), vice-presidente da Câmara; Lúcio Bitencourt de Andrade – Casa Bela (Podemos), secretário da Mesa Diretora; e José Roberto Rimério – Miqueira (PSD).
A comissão deve durar seis meses (180 dias), com possibilidade de prorrogação mediante justificativa, e ter três membros, conforme regras do Regimento Interno da Câmara Municipal.
A comissão tem como propósitos:
- fiscalizar e acompanhar a tramitação do projeto de lei complementar que trata do Plano Diretor;
- solicitar e analisar todo o projeto do Plano Diretor;
- solicitar pareceres técnicos especializados sobre a viabilidade, qualidade e conformidade técnica;
- promover transparência e controle social, por meio de audiências públicas e divulgação periódica dos relatórios produzidos;
- encaminhar relatórios, recomendações e possíveis irregularidades aos órgãos de controle e à administração pública.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 09 de fevereiro de 2026
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na quinta-feira (11), aconteceu a Sessão Solene da 14ª edição do Prêmio ‘Cidade das Árvores’, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 9 de setembro d...
A Câmara Municipal de Araras realizou, na quinta-feira (11), a sessão solene para entrega do diploma ‘Mérito Escoteiro’, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, por meio do Decreto Legislati...
A Câmara Municipal de Araras realiza no dia 16 de junho (terça-feira) a terceira audiência pública para discussão do Plano Diretor de Araras, que tramita na Casa por meio do Projeto de Lei Compleme...
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que tem a finalidade de investigar e acompanhar as ações do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Públicos do Município de Araras (Araprev) realizo...
A Câmara Municipal de Araras realizou a segunda audiência pública para a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, que dispõe do Plano Diretor de Araras, na terça-feira (9), no Plenário...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 71/2026, de autoria do Poder Executivo, durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (8). Com a aprovação, a...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.69 | Desenvolvido por: Sino Informática.
