Redes Sociais:
A Câmara Municipal aprovou projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Complementar nº 31, de 23 de setembro de 2013. A aprovação aconteceu durante a 26ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (25).
O texto alterado dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos integrantes dos quadros de pessoal da Administração Pública direta e indireta, dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Araras (Estatuto do Servidor).
No § 2º do artigo 95, a lei original previa que, no caso de licença para exercício de mandato classista no sindicato representativo dos servidores, o número de licenciados com garantia de remuneração seria de dois servidores. Pelo texto agora aprovado, este número passa para três.
Na justificativa do projeto, o Executivo explica que a modificação é fruto de reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras – Sindsepa.
O projeto será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.
Publicado em: 26 de julho de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
É com imenso pesar que a Câmara Municipal de Araras informa sobre o falecimento de Orlando Aparecido Milaré, o Landinho. Orlando era casado com a secretária municipal de Serviços Públicos, Sandra...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 23ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (7), projeto de decreto legislativo responsável pela criação do selo “Comerciante tradicional” na c...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o "Abril Laranja – Mês da Conscientização sobre Pessoas Amputadas", por meio da votação do Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria da vice-presid...
A Câmara Municipal de Araras aprovou a criação da semana “Araras bem acolhe”, voltada para o acolhimento das vítimas de violência doméstica do município. Ela será instituída na última semana de nov...
Na 23ª Sessão Ordinária de 2025, que ocorreu na segunda-feira (7), os vereadores da Câmara aprovaram projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento...
Na 1ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP), realizada na Câmara Municipal de Araras, na sexta-feira (4), foi criada a Procuradoria da Mulher, por meio da aprovação de r...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.44 | Desenvolvido por: Sino Informática.
