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Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 33ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (15), o Projeto de Lei de 138/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema).
O Condema fica vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e trata-se de um órgão colegiado, consultivo de assessoramento ao Poder Executivo Municipal, de participação direta da sociedade civil, que terá a competência de elaborar políticas e ações à temática ambiental, com propósito de garantir a sustentabilidade das ações voltadas para o meio ambiente do município de Araras.
As finalidades e objetivos do Condema são:
- Manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
- Propor e participar da elaboração de políticas públicas e diretrizes ambientais.
- Sensibilizar a população sobre consciência ambiental, por meio da promoção da educação ambiental formal e informal.
- Proteger, conservar, restaurar e melhorar a qualidade do meio ambiente natural, rural e urbano do município.
- Fiscalizar a execução das ações voltadas para o meio ambiente do município de Araras.
Mais informações sobre o Projeto de Lei nº 138/2025 estão disponíveis em: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/181881
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 15 de setembro de 2025
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
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Categoria: Notícias da Câmara
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