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A vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB) fez, durante a 37ª sessão ordinária, a leitura de forma resumida do relatório final da Comissão Temporária de Assunto Relevante devido ao tempo escasso disponível para a leitura. O documento original possui 41 páginas.

A Comissão foi instituída para debater com a comunidade local a questão do bem-estar animal, a saúde pública, bem como a elaboração de políticas públicas de zoonoses para o município de Araras, sendo composta pela presidente Anete Casagrande (PSDB), além dos vereadores Eder Muller (PROS), Eduardo Elias Dias, o Dú Segurança (PHS), Mário Corrochel Neto, o Bonezinho (PP) e Marcelo de Oliveira (PRB).

Ao longo de oito meses de trabalho, os membros da comissão colheram informações, depoimentos, analisaram abordagens técnicas e políticas oriundas dos setores governamentais e não governamentais, além de atividades práticas e concretização de ações.

“O trabalho da Comissão contou com a colaboração e experiência de protetores independentes, grupos organizados, da imprensa local, além de médicos veterinários e agentes políticos de diversos níveis de governo”, comentou a presidente da Comissão durante a leitura.

Apesar do prazo de funcionamento da Comissão chegar ao fim, a presidente e os demais integrantes firmaram o compromisso de dar continuidade aos trabalhos de estudo e produção legislativa, editando inicialmente a minuta com as alterações do Código de Posturas, e posteriormente viabilizar a produção, via minuta, do primeiro Código Municipal de Defesa e Bem-estar Animal de Araras.

Visando obter as informações e promover as ações, a Comissão fez nesses oito meses de trabalho duas inspeções no Canil Municipal, reuniões com o presidente da EMHABA, com Ministério Público local, com o deputado estadual Feliciano Filho (PEN), e com os médicos veterinários conveniados com a Prefeitura, além do pedido para a reativação do Conselho Municipal de Defesa dos Animais, de uma Audiência Pública, do acompanhamento da Campanha Municipal de Vacinação Antirrábica, da solicitação de emenda parlamentar para a aquisição de veículo para captura de grandes animais, e da visita ao Centro de Controle de Zoonoses de Conchal/SP.

Foram elencadas no relatório, sugestões para serem tomadas como base nas futuras ações do executivo em relação ao bem estar animal. Grande parte delas foi apresentada através de Indicações ao Poder Executivo, sendo: a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Animais, realização de um censo demográfico animal, atualização dos valores repassados às clínicas veterinárias particulares conveniadas com a Prefeitura, realização periódica de castrações em massa, através de mutirão nos bairros com maior incidência de animais errantes e abandonados, realização periódica semanal de feira de adoção dos animais do Canil Municipal, campanhas educativas de estimulo à adoção e posse responsável, instalação de internet no CCZ, criação de um espaço específico no portal da Prefeitura Municipal, treinamento periódico dos funcionários alocados no CCZ, atendimento ao alcance da população no CCZ, instalação da baia municipal, para apreensão de grandes animais, pavimentação da estrada que dá acesso ao CCZ.

Como pactuado na Audiência Pública, a cópia integral vai ser remetida ao Ministério Público para ciência, apreciação e medidas legais cabíveis.

Assessoria da vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB)

Legenda: Vereadora Anete, presidente da Comissão, durante leitura do relatório final dos trabalhos.

Crédito texto: Thiago Marquezin- Assessor da vereadora

Crédito foto: Aryana Storoli/ CMA