Redes Sociais:
Foi apresentado durante a 22ª sessão ordinária da última segunda-feira (3), um projeto de Lei Complementar do vereador Jackson de Jesus (PROS), que proíbe o uso de tração animal no perímetro urbano.
O objetivo do projeto é acabar com os maus-tratos e o sofrimento de cavalos ou qualquer outro animal de grande porte que são submetidos a transportar carroças ou similares, muitas vezes, com cargas excessivas. “Nos dias de hoje ainda nos deparamos com esse tipo de atividade em Araras, muitas vezes os cavalos são explorados e chegam até a morte”, explica o parlamentar.
O projeto está tramitando nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal e deverá ser votado na próxima sessão ordinária. Caso seja aprovado, será incluído o artigo 107 no Capítulo IX da Lei Municipal do Código de Posturas do Município, a redação deste artigo deixa claro a proibição no município de Araras do transporte de qualquer tipo de carga, por meio de veículo com tração animal, como carroças ou similares no perímetro urbano. “Entende-se como transporte de cargas o fretamento, o ato de carregar, transportar materiais de construção, entulhos, lixos, mobiliários, ferragens entre outros tipos de materiais”, justifica o projeto do vereador Jackson de Jesus.
O edil deixa claro que o projeto restringe ao transporte de cargas, e não ao transporte de pessoas. “Esse projeto refere-se ao uso de cavalo para puxar carroça e não tem nenhuma relação aos eventos de romaria, festa do peão ou passeio de cavalo”, finaliza
Com informações do Gabinete do vereador Jackson de Jesus (PROS)
Publicado em: 04 de julho de 2017
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
É com imenso pesar que a Câmara Municipal de Araras informa sobre o falecimento de Orlando Aparecido Milaré, o Landinho. Orlando era casado com a secretária municipal de Serviços Públicos, Sandra...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 23ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (7), projeto de decreto legislativo responsável pela criação do selo “Comerciante tradicional” na c...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o "Abril Laranja – Mês da Conscientização sobre Pessoas Amputadas", por meio da votação do Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria da vice-presid...
A Câmara Municipal de Araras aprovou a criação da semana “Araras bem acolhe”, voltada para o acolhimento das vítimas de violência doméstica do município. Ela será instituída na última semana de nov...
Na 23ª Sessão Ordinária de 2025, que ocorreu na segunda-feira (7), os vereadores da Câmara aprovaram projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento...
Na 1ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP), realizada na Câmara Municipal de Araras, na sexta-feira (4), foi criada a Procuradoria da Mulher, por meio da aprovação de r...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.44 | Desenvolvido por: Sino Informática.
