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Facilitar o acesso a informações sobre os Conselhos Municipais e estimular a participação popular na discussão e elaboração de políticas públicas em vários setores. Essa é a proposta do site da Casa dos Conselhos, que foi lançado na sexta-feira (10), por meio de iniciativa desenvolvida em conjunto pelos Poderes Executivo, Legislativo e Ministério Público.

A solenidade aconteceu no Centro Cultural “Leny de Oliveira Zurita” e contou com representantes de várias entidades, além de agentes públicos e autoridades municipais.

Desenvolvido pela Secretaria de Comunicação Social e Institucional, o site disponibiliza todos os dados pertinentes a estruturação dos conselhos existentes na cidade, como lei instituidora; regimentos internos; composições atuais; atas das reuniões; datas, locais e pautas das futuras reuniões; resoluções; endereços eletrônicos para contato; entre outras que se mostrarem relevantes.

“Com essa visibilidade, a população tem conhecimento das atividades dos conselhos e, ao mesmo tempo, ganha condições de participar delas”, observou o promotor Leonardo Augusto Gonçalves, da 1ª Promotoria de Justiça de Araras que tem atribuições voltadas ao meio ambiente, urbanismo e direitos humanos.

Ele lembrou ainda que um dos objetivos do Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo é fomentar o sistema de participação e controle social nas mais diversas áreas de políticas públicas.

A iniciativa do site foi provocada pelo próprio promotor, em reunião realizada em março deste ano, com a presença do prefeito Nelson Dimas Brambilla e do vereador e presidente da Câmara Municipal de Araras, Breno Zanoni Cortella.

Desde então, foi iniciado um levantamento de informações, partindo da pesquisa dos Conselhos Municipais criados por lei municipal e a forma como estão atuando - há casos, inclusive, de conselhos que estão inativos.

“O site garante institucionalidade aos conselhos municipais e uma relação mais próxima entre os poderes constituídos e a sociedade. Ações como esta têm direta relação com o que a Câmara Municipal e a administração municipal defendem, que é ampliar a participação popular na discussão e elaboração das políticas públicas”, reforçou o presidente da Câmara, Breno Zanoni Cortella.

O portal da Casa dos Conselhos tem link nos sites da Prefeitura e também da Câmara de Araras. Além disso, a Prefeitura promove campanha institucional para promover a Casa dos Conselhos e legitimá-la como espaço de debate e fomentação de políticas públicas.

“Temos um respeito enorme por todos os conselhos municipais, que desenvolvem um papel fundamental representando os anseios da sociedade. Os conselhos não devem só dizer o que é preciso ser feito, mas também fiscalizar as ações”,comentou o prefeito Nelson Dimas Brambilla.

Ele lembrou que a administração vem estimulando a participação popular, por meio de projetos como o “Prefeitura nos Bairros” e o “Orçamento Participativo”. “O Brasil ainda tem a tradição de pouca participação popular nas ações, mas esse paradigma precisa ser rompido e isso acontece por meio de iniciativas como esta”, finalizou.

O evento contou ainda com participação do vice-prefeito Carlos Alberto Jacovetti; da primeira-dama e presidente do Fuss (Fundo Social de Solidariedade) de Araras, Elaine Brambilla; do promotor Marco Antonio Gesualdi Xavier de Freitas, da 3ª Promotoria de Justiça de Araras; dos vereadores Anete Monteiro Casagrande dos Santos (PSDB) , Valdevir Carlos Anadão – Profº Dê (PT), Eduardo de Moraes (PSD) e Marcelo de Oliveira (PRB), além de secretários municipais e representantes de conselhos.

A cerimônia contou ainda com palestra ministrada por Marcelo Pedroso Goulart, promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público do Estado de São Paulo, sobre “Políticas públicas, participação cidadã e controle social: o papel do Ministério Público”.

“Cabe ao Ministério Público zelar pelo funcionamento democrático dos Conselhos e verificar se a composição deles representa realmente a sociedade civil”, explicou Goulart.

Ele lembrou que a Constituição Federal é um marco da democracia no Brasil e que os Conselhos ajudam a concretizá-la. “Araras deu um passo importante no sentido de garantir mais espaço para os Conselhos e se apresenta como vanguarda no sentido de promover a democracia participativa. Que isso sirva de exemplo para todos”, finalizou.

Em Araras, a Casa dos Conselhos foi inaugurada em abril do ano passado e oferece toda a estrutura necessária para que os conselhos municipais possam trabalhar, discutir políticas públicas e realizar atividades.

Vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, ela foi criada por meio da lei nº 4.286, de autoria do então vereador Léo Teodoro Gurnhak, atual secretário municipal de Governo, e funciona na Rua Benjamin Constant, 487, Centro.

Redes sociais

Além do site, será criada uma página na rede social Facebook (http://www.facebook.com/primeirado.plural.5) e uma conta no twitter (@primeiraplural). Além do e-mail primeiradoplural@gmail.com.

O nome “Primeira do Plural” é como a Promotoria de Justiça de Araras vem tratando esse projeto de maior aproximação com a sociedade, já estabelecido pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, ao elaborar seu Plano Geral de Atuação para o ano de 2013, tendo como um dos seus objetivos o de fomentar o sistema de participação e controle social nas áreas do meio ambiente, habitação e urbanismo, assistência social, segurança alimentar, patrimônio cultural, entre outras, apontando como meta garantir a existência e verificar o funcionamento dos Conselhos Estaduais e Municipais.

Na prática, o Ministério Público quer aperfeiçoar os espaços de debate em torno dos caminhos que devem ser trilhados pelas políticas públicas, no âmbito dos quais deve prevalecer a cultura da alteridade.

Informações Secom / PMA

Foto

Legenda: Presidente Breno durante pronunciamento no lançamento do site Casa dos Conselhos