Redes Sociais:
Foi aprovado na 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 144/2023, de autoria dos vereadores Manoel de Oliveira dos Santos Filho (PL) e Maria do Socorro Paiva da Souza (União Brasil), que institui a “Semana Municipal pela Vida” na cidade de Araras.
A principal finalidade da Semana Municipal é divulgar a importância da proteção integral ao nascituro (feto), e ela deve ser realizada no mês de outubro de cada ano, no período de comemoração do Dia das Crianças (12 de outubro).
Além disso, a semana tem como objetivos:
– Abordar o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar ao nascituro,
com absoluta prioridade, a expectativa do direito à vida, à saúde, à alimentação, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar, além de colocá-lo a
salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão.
- Alertar que nenhum nascituro será alvo de qualquer forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido, na
forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, à expectativa dos seus
direitos.
- Informar sobre as políticas públicas que o nascituro deficiente tem à sua
disposição.
- Divulgar a importância do planejamento familiar;
- Listar benefícios como o acesso à nutrição adequada, à atenção humanizada
na gravidez, no parto e no puerpério, além de atendimento pré-natal, perinatal e
pós-natal por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O vídeo da 7ª Sessão Ordinária na íntegra está disponível no site, Facebook e YouTube da Câmara.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 19 de março de 2024
Publicado por: Eduarda Peccinatti - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 20ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (16), o Projeto de Resolução nº 16/2025, que trata do aumento do prazo de funcionamento da Co...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 81/2025, que reconhece o Clube Ararense como patrimônio histórico de Araras. A votação ocorreu durante a 20ª Sessão Ordinár...
A Comissão de Obras e Serviços da Câmara Municipal de Araras promove, na quarta-feira (18), audiência pública a ser realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, a partir das 18 horas....
Na noite de quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Araras realizou Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Ararense a Renato Batista de Pinho. A vereadora que propôs a honraria é Ana Júli...
A Câmara Municipal de Araras realizou, nesta quarta-feira (11), a solenidade de entrega do 13º Prêmio Cidade das Árvores de Preservação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, ce...
A Câmara Municipal de Araras lamenta, com profundo pesar, o falecimento do Sr. Alberto Volpe Júnior, que ocorreu nesta terça-feira (10). Ele estava com 94 anos. O velório ocorre nesta quarta-feira...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.41 | Desenvolvido por: Sino Informática.
