Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Sancionada lei que proíbe propaganda eleitoral em muros

Visualize fotos

 O prefeito Nelson Dimas Brambilla sancionou nos últimos dias do ano a lei que proíbe a pintura de muros com propaganda eleitoral. De autoria do vereador Breno Cortella (PT) a lei complementar nº 14/2011 alterou o Código de Posturas do Município.
 
 A vedação entrou em vigor na data de publicação da lei e já será aplicada na campanha eleitoral deste ano. Assim, não será permitido qualquer tipo de pintura de muros ou fachadas com propaganda eleitoral. Agora também está proibido qualquer tipo de inscrição, pichação ou colagem de material de campanha em muros.
 
 O descumprimento gera a notificação dos infratores para regularização do imóvel no prazo de 72 horas, sob pena de aplicação das multas já previstas no Código de Posturas.
 
 O vereador Breno comemorou a publicação da lei, que ocorreu no último dia 29 de dezembro. “O prefeito entendeu a importância da proposta e a grande contribuição dessa norma à cidade no período eleitoral”, frisou.
 
 Breno explica que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem decidido que a propaganda eleitoral deve observar as posturas municipais. “Cada cidade tem competência para decidir sobre este assunto, que é de interesse local, como no caso dos muros”, esclarece.
 
 O vereador lembra que diversos municípios do país têm disciplinado a poluição visual, especialmente a propaganda eleitoral que toma conta das cidades a cada dois anos. “Municípios como Campinas, Maringá, São Carlos, São Bernardo do Campo e outras já proíbem também a pintura de muros com propaganda eleitoral”, ressalta.
 
 O vereador petista esclarece que será permitida a instalação de placas e faixas removíveis. “A intenção não é inviabilizar a campanha eleitoral, mas otimizá-la, tornando-a mais eficaz, inteligente e barata”, argumenta.
 
 Durante as eleições, além dos fiscais da prefeitura, a Justiça Eleitoral também poderá fiscalizar e exigir o cumprimento da lei municipal.
 
 Foto
Credito: Aryana Storoli/CMA
Legenda: O vereador Breno Cortella, autor da lei que proíbe a pintura de muros com propaganda eleitoral
 
 
GABINETE DO VEREADOR BRENO CORTELLA (PT)
Câmara Municipal de Araras
Av. Zurita, 181 - Centro
Tel: (19) 3543-3300 / 9739-1575 / 9621-6983
brenocortella@uol.com.br / breno@camara-araras.sp.gov.br
www.brenocortella.com.br
twitter: @BrenoCortella 


Versão para Impressão

Publicado em: 06 de janeiro de 2012

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Vereadores visitam assessor especial do Governo do Estado em busca de recursos para Araras

17 de setembro de 2025

Nesta quarta-feira (17), o presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Soares (MDB); o secretário da Mesa Diretora, o vereador Fábio Domingues (Republicanos); o suplente de secretário, o vereador Lúci...

Leia Mais

Câmara informa: não há concurso público aberto para o Poder Legislativo

16 de setembro de 2025

A Câmara Municipal de Araras informa que não há concurso público aberto no momento, assim como não há previsão de abertura de novo edital a curto prazo. Notícias sobre concursos abertos na Câmara q...

Leia Mais

Criação do selo “Juntos pela Criança” é aprovada em sessão

15 de setembro de 2025

Na 33ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, que institui o selo “Juntos pela Criança”, destinado a reconhecer e incentivar empresas privadas que realizem açõe...

Leia Mais

Campanha de conscientização sobre a vacina contra o HPV em Araras é aprovada em sessão

15 de setembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei (PL) 131/2025, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Incentivo à Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) no Muni...

Leia Mais

Câmara aprova abertura de créditos adicionais para a Secretaria da Educação

15 de setembro de 2025

Na 33ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram os Projetos de Lei (PLs) n.º 144 e 172/2025. Ambos autorizam o Executivo Municipal a abrir crédito adicional espe...

Leia Mais

Vereadores aprovam a criação do Condema em Araras

15 de setembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 33ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (15), o Projeto de Lei de 138/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho M...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.