Câmara Municipal de Notícias

O presidente da Câmara Municipal de Araras, Rodrigo Soares, convocou uma outra sessão extraordinária na tarde desta última segunda-feira, 15 de março, às 16:30h. A Casa aprovou um projeto de lei, apresentado pelo processo de n° 113/2021, que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. O projeto foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares.

Outro projeto de lei complementar aprovado nesta ocasião, foi o de processo nº 102/2021, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos para requerer as isenções tributárias, e dá outras providências. A lei no seu artigo primeiro determina o prazo máximo para requerimento da isenção tributária de que trata o art. 69, § 3°, da Lei n° 3.362, de 27 de dezembro de 2001, fica prorrogado, apenas no exercício de 2021, até o dia 30 de junho de 2021.

Para maiores informações os munícipes poderão entrar em contato através do e-mail: “fazenda@araras.sp.gov.br”, pelo telefone 3547-3025 (Secretaria Municipal da Fazenda) ou ainda procurar o Ganha Tempo Araras.

Logo após, já às 18h, ocorreu a 7ª sessão ordinária e duas moções foram aprovadas.

APROVADA – Processo nº 120/2021: Apelo ao Governo do Estado de São Paulo e à Prefeitura Municipal de Araras para que motoristas, cobradores e demais funcionários sejam incluídos no grupo de risco e recebam a vacina contra a Covid-19, por autoria dos Vereadores Rodrigo Soares dos Santos, Maria do Socorro Paiva de Souza e Marcelo de Oliveira.

APROVADA – Processo nº 117/2021: Apoio à instalação do restaurante popular Bom Prato, no município de Araras-SP, por autoria da Vereadora Ana Júlia Casagrande.

A próxima sessão ordinária esta marcada para o dia 22 de março, às 18h.

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Publicado em: 16 de março de 2021

Publicado por: Jefferson Avelino - Diretoria de Comunicação

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Categoria: Notícias da Câmara

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