Publicado por: Imprensa
(Reunião realizada no dia 28 de março de 2011)
Início: 20h05
Intervalo Regimental: não houve
Encerramento: 21h20
I. EXPEDIENTE
1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE
Aprovação automática das Atas da 7ª Sessão Ordinária. (Aprovada)
CITAÇÃO: Antes da Leitura de projeto e requerimentos, o Presidente da Casa, vereador Irineu Norival Maretto, abriu um espaço para fazer breve citação dos 21 Anos da nossa LOMA - Lei Orgânica do Município de Araras, publicada no dia 24 de março de 1990, por ocasião das Comemorações dos 140 Anos de Emancipação Político-Administrativa de Araras, comemorados na última semana. Lembrou ainda que a LOMA, publicada há 21 anos, passou por uma atualização em 2002, e foi revisada e atualizada em 2010 através de uma Comissão formada por Maretto (PMDB), pela vereadora Magda Regina Carbonero Celidorio (DEM) e Erinson Mercatelli (PSB) que, com o apoio de seus assessores, promoveram uma revisão para atualizar a Lei dentro das atuais normas ortográficas. Em breve a LOMA atualizada estará disponível no site da Câmara Municipal de Araras: www.camara-araras.sp.gov.br
2. Projeto de Decreto Legislativo:
Vereador Valdemir Gomes – (Proc. 59/11) – “Outorga ao Sr. Claudinei Donizete Correia o Título de Cidadão Ararense”. Conforme biografia anexa ao projeto de decreto legislativo, o sr. Claudinei Donizete Correia é merecedor do título de cidadão ararense pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Araras. Reside na cidade há 35 anos, trabalha hoje como balconista no GEMA e é mentatleta (atleta da mente), demonstrando grande capacidade de memorização desde seus 15 anos. Nesta categoria, tornou-se recordista em 2009, na cidade de Curitiba/PR, como o mais rápido em resposta de países através de suas bandeiras. Em 2010 conquistou seu segundo título como recordista de memorização, comprovando suas habilidades em respostas sobre países. Hoje seu maior desafio é entrar para o Guiness Book ainda este ano. Também realiza palestras em escolas, buscando desenvolver trabalhos sociais com a metodologia voltada ao auxílio e incentivo aos jovens.
3. Requerimento:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Proc. 58/11) – Informações sobre processo administrativo nº 11/06. (Leitura)
4. Moções:
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 249/11) – Pesar pelo falecimento da senhora Valdenice Cedrin Camargo Preto.
Vereador José Roberto Rimério - (Prot. 247/11) – Congratulações as 05 finalistas do Miss Araras 2011. (Prot. 248/11) – Pesar pelo falecimento de Maria Inês Adolfo Zaniboni.
5. Indicações:
Vereador Breno Zanoni Cortella - (Prot. 244/11) – Implantação do Projeto “Conservador de Águas” - programa de incentivo à preservação de mananciais e da mata ciliar. (Prot. 245/11) – Implantação do Conselho Municipal dos Usuários do Transporte Público de Araras.
Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Prot. 258/11) – Implantação lombada na avenida Presidente Vargas.
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 259/11) – Maior segurança na Praça Barão de Araras.
Vereador Eder Donizeti Muller – (Prot. 252/11) – Conserto da iluminação no espaço do calçadão que fica atrás do Casarão, na rua Sete de Setembro, Centro. (Prot. 253/11) – Estudo para aquisição de caçambas e disponibilização aos munícipes por valor mais acessível.
Vereador Valdemir Gomes – (Prot. 255/11) – Colocação de lombadas na Av. Luiz Carlos Tunes situada no Jardim Morumbi, próximo aos n°s 43 e 45.
6. Ofícios do Executivo: nºs. 139 e 140/11
7. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Saúde (4) e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
8. Balancetes: ARAPREV e TCA – fev/11.
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
Orador: Sr. Carlos Alexandre Braga (Não compareceu)
Assunto: Segurança Pública Municipal
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Vereador Eder Donizeti Muller (PSDC): Cobrou mais segurança no espaço que fica atrás do Casarão, no centro da cidade. Após estudos, o vereador sugere que a prefeitura não cobre o serviço de coleta de entulho da população, mas sim, compre mais caçambas de entulho para resolver o problema. Citou ainda que Escola Estadual “Judith Ferrão Legsaspe”, continua não fornecendo merenda aos alunos. Já a Escola Estadual “Maximiliano Barutto) resolveu este problema com a merenda.
(os demais vereadores inscritos abriram mão do tempo da Palavra Livre)
II. ORDEM DO DIA
1. Parecer do Tribunal de Contas:
(Proc. 10/11) – TC-2019/026/07: Processo de Prestação de contas, bem como anexos e acessórios e parecer emitido pela Colenda 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas do exercício de 2007.
(VOTAÇÃO NOMINAL – 2/3 PARA REJEIÇÃO) – 2º TURNO (Parecer do Tribunal de Contas REJEITADO por 9 votos a 2)
Vereadores que votaram contrário ao parecer do Tribunal de Contas:
Carlos José da Silva Nascimento- Zé Bedé
Eder Muller
Eduardo de Moraes
Erinson Mercatelli
Irineu Norival Maretto
José Roberto Rimério-Miqueira
Magda Regina Celidório
Vereador Valdemir Gomes – Mami
Vereadores que votaram a favor do parecer do Tribunal de Contas:
Breno Cortella
Derci Tófolo
2. Projeto de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 175/10) - Institui a política municipal de educação ambiental e a implantação de programas de educação ambiental na rede municipal de ensino de Araras e dá outras providências.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) (Aprovado)
3. Projeto de Lei – Legislativo Municipal:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Proc. 36/11) - Altera Lei 3.765/2005, para incluir a inaplicabilidade aos veículos dos oficiais de justiça no estacionamento rotativo por tempo limitado - “Zona Azul”. (O vereador Breno Cortella enfatizou que a não obrigatoriedade da tarifa de estacionamento rotativo aos veículos de oficiais de justiça já é adotada em cidades como Campinas e Diadema, já que o oficial está à serviço da Justiça.
O vereador Derci Tófolo pediu aos edis que votassem a favor do projeto
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA)
Pedido de vista pela vereadora Magda Celidório (Aprovado por unanimidade)
4. Requerimento.
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Vereador Valdemir Gomes – Mami – citou importantes obras por ele visitadas na zona leste da cidade, principalmente a nova caixa d´água que está sendo construída naquela região, para sanar os problemas de abastecimento, atendendo às reivindicações da população. Agradece ao presidente do Saema, Carlos Cerri Junior. Também citou obras de melhorias na Associação dos Moradores da Zona Leste.
Vereador Marcelo Fachini – recebeu nova denúncia relativa ao problema de fornecimento de merenda em um Parque Infantil da Rede Municipal de Ensino, que não estaria fornecendo alimentos para a criança que não permanece na escola em período integral, mesmo que a criança tenha manifestado interesse. O vereador afirmou que já falou com o Secretario Municipal de Educação sobre o assunto, e que este tomaria uma atitude, o que até agora não aconteceu. O vereador então, afirma que levará a denúncia ao Ministério Público. Nas palavras do edil, nossa cidade está numa situação que parece que passou uma tsunami, como aconteceu no Japão.
Vereador Eduardo de Moraes – Está inconformado com o reajuste concedido pelo Poder Executivo ao servidor público, de 5%. Ele cita que não houve reunião ou negociação juntos aos servidores por parte do Executivo, o que causou inconformidade, já que o PT, partido do atual prefeito, sempre lutou pelos trabalhadores.
Carlos José da Silva Nascimento- Zé Bedé – Relatou que a atual administração municipal está realizando importantes obras, que não se viam há anos em Araras. Que mais de mil casas estão garantidas para a população através do Programa Minha Casa Minha Vida, e acha que a prefeitura merece respeito, pelos discursos dos vereadores da Casa. “Essa administração não está fazendo politicagem e sim cumprindo seu dever”, declarou o vereador petista.
Vereador Breno Cortella – declarou estar contrário à decisão do prefeito em relação ao reajuste de 5% no salário do servidor público, numa situação lamentável. Segundo o vereador, o prefeito tomou decisão por iniciativa própria, e que ele não deveria permitir o arroxo salarial dos servidores, pelo menos neste ano. “Tenho divergências com o sr. Prefeito” declarou o vereador. Ele informou ainda que o Tribunal Regional Eleitoral julgou pela legalidade os seus votos nas eleições de 2008.
• próxima Sessão Ordinária - 4 de abril de 2011, às 20 horas.
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação, Cerimonial e TI
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