Publicado por: Imprensa
Início: 20h15
Intervalo Regimental: Não houve
Encerramento: 22h20
1ª Parte – GRANDE EXPEDIENTE
1. Requerimento de Íntegra:
Vereador Marcelo Coelho Fachini – (Proc. 168/10) – Transcrição, na íntegra, do pronunciamento da Vereadora Magda Regina Carbonero Celidorio, proferido durante as Explicações Pessoais na 45ª Sessão Ordinária, realizada em 06 de dezembro de 2010. (Aprovado)
2. Aprovação automática da Ata da 45ª Sessão Ordinária. (Aprovada)
3. Projeto de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 167/10) – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Compromisso com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Araras e Leme, e dá outras providências. (Leitura)
O projeto visa regularizar uma situação ocorrida há anos, sem o devido amparo legal. O Sindicado dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Araras e Leme disponibiliza, à título gratuito, duas máquinas de costura que são utilizadas pelo município nos cursos de instrução e capacitação profissional oferecidos à população.
A mensagem do Executivo sobre a matéria informa ainda que, apesar da gratuidade da cessão, e de não haver qualquer ônus para o município, a renovação do Termo de Compromisso depende da autorização que ora se requer.
O objetivo é também não interromper as atividades e cursos que o município mantém em seu cronograma, por entender que somente há benefício à parcela da população que tem sido capacitada para o exercício da profissão, graças ao maquinário para o trabalho disponibilizado e o interesse público na manutenção das atividades afins.
Na mensagem do Executivo é requerida tramitação em regime de urgência para a matéria.
4. Projeto de Lei – Legislativo Municipal:
Vereador Valdemir Gomes - (Proc. 172/10) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico de aptidão física em academias de ginástica e estabelecimentos similares. (Leitura)
O projeto tem por objetivo tornar obrigatório às academias de ginástica e estabelecimentos similares a requerer de seus usuários, no ato da matrícula. atestado médico de aptidão física. Obriga também que este atestado seja renovado a cada 12 meses, devendo ser arquivado e anotado na ficha do aluno.
A propositura prevê ainda a cassação de licença de funcionamento dos estabelecimentos que descumprirem a lei.
Na mensagem de apresentação do projeto, o autor, vereador Valdemir Gomes-Mami, alega que poucas academias e estabelecimentos similares dispõem de médicos para avaliação imediata. Ele cita ainda que a preocupação é em relação às doenças cardiovasculares, que são a principal causa de mortalidade no mundo moderno. Cita também que se trata de uma doença cuja primeira manifestação pode ser um infarto do miocárdio, podendo provocar morte súbita.
5. Requerimentos:
Vereador Breno Zanoni Cortella - (Proc. 169/10) - Convocação de Sessão Secreta da Câmara Municipal de Araras para votação de proposta para outorga de Título de Cidadão Ararense, (Leitura)
Vereadora Magda Regina Carbonero Celidorio – (Proc. 171/10) – Informações sobre lideranças partidárias. (Leitura)
6. Moção:
Vereador Derci Agemir Tófolo - (Prot. 1002/10) – Pesar pelo falecimento da Senhora Nathalina Romanelli Cúrtulo. (Leitura)
7. Indicações:
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 1006/10) – Fechar alguns acessos (passagens) existentes no canteiro ao longo da avenida Maria Aparecida Muniz Michielin.
Vereador Eder Donizetti Muller – (Prot. 1005/10) – Reabertura de galeria de água no cruzamento da rua Pernambuco com a rua Góias, no Parque Industrial.
Vereador Erinson Mercatelli – (Prot. 1009/10) – Reparo da calçada na praça da rua Domingos Carrocini, situada no Bairro Geny Mercatelli. (Prot. 1010/10) – Recapeamento asfáltico urgente em um trecho da Rua José Antonio Cressoni, esquina com a rua José Francelino do Prado, situada no bairro Jardim Bela Vista.
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
Orador: Sr. Mário Aparecido Nava
Assunto: “Correção do IPTU em loteamentos fechados”.
O senhor Mário Aparecido Nava, representando moradores do loteamento Samantha, ocupou a Tribuna Livre com o objetivo de questionar os critérios de um projeto que tramita na Casa, visando aumento do IPTU. Nava, esteve acompanhado na Câmara de dezenas de vizinhos, que compartilham do mesmo entendimento de que os reajustes do IPTU não estão sendo justos para com os moradores do Samantha.
O orador também pediu a atenção e colaboração dos vereadores no sentido de que a matéria seja apreciada e aprovada sem considerar a reivindicação dos moradores do Samantha para que aja justiça no reajuste do IPTU e não seja penalizada apenas uma parcela da população.
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Uso da palavra pelos Vereadores.
Fizeram uso da palavra os vereadores Marcelo Coelho Fachini (PMDB), Eduardo de Moraes (PP), Breno Zanoni Cortella (PT), Valdemir Gomes-Mami (PT), Irineu Norival Maretto (PMDB), Eder Donizeti Muller (PSDC), Magda Regina Carbonero Celidorio (DEM), José Roberto Rimério-Miqueira (PTB), Derci Agemir Tófolo (DEM).
Intervalo Regimental
Não houve intervalo
II. ORDEM DO DIA
1. Projeto de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 155/10) – Denomina de Professor Paulo Roland Lordello a Escola Municipal de Ensino Infantil, localizada no Jardim Itamaraty e dá providências correlatas.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES)
Aprovado por unanimidade
O projeto visa denominar de “Professor Paulo Roland Lordello a escola municipal de ensino infantil, localizada no Jardim Itamaraty.
O Executivo apresenta na mensagem de apresentação e justificativa deste projeto um histórico do professor Paulo Roland Lordello, a seguir transcrito:
“O professor Paulo Roland Lordello nasceu em Limeira no dia 28 de dezembro de 1916. Foi o primeiro filho do casal Maria Roland Lordello e Antonio Perches Lordello. Em Limeira, o professor Paulo estou até a conclusão do `curso normal` no Colégio São José. No ano seguinte, iniciou a sua carreira no magistério e seguiu a sua trajetória profissional em Limeira e Rio Claro.
Em 1939 foi trabalhar na cidade de Avanhandava, onde conheceu a jovem professora Dulce Terezinha de Camargo Lordello, com a qual se casou em 1940. O casal chegou a Araras no início do ano de 1950, sendo que ele assumiu a função de diretor do então Grupo Escolar, do Jardim Belvedere, que anos depois recebeu o nome de Grupo Escolar Senador César Lacerda de Vergueiro. Eles tiveram três filhos: Maria Therezinha, Paulo Roberto e Regina Elisabeth.
No decorrer da carreira, o professor Paulo concluiu os cursos de Administração Escolar e Pedagogia. Passado um tempo, novos desafios profissionais levaram Paulo e Terezinha para longe de Araras. Ele tornou-se diretor de grandes escolas, inspetor Escolar de Ensino Básico, aposentando-se como supervisor pedagógico.
Após a aposentadoria, o casal decidiu voltar a Araras. Por razões de saúde, em 2001, o casal passou a viver em São Paulo, onde receberam os cuidados dos filhos até o último dia de suas vidas. Paulo e Terezinha nasceram e morreram com poucos dias de diferença e estiveram juntos por 62 anos, sendo 51 destes anos vividos em Araras, a cidade que tanto amaram”. *Há informação no projeto de que o Professor Paulo Roland Lordello faleceu no dia 3 de maio de 2003.
2. Requerimentos.
Aprovados (descritos acima)
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Uso da palavra pelos Vereadores.
Fez uso da palavra o vereador Carlos José da Silva Nascimento-Zé Bedé (PT).
• No período de 16/12/2010 a 31/01/2011 - recesso legislativo
• Próxima Sessão Ordinária - 07 de fevereiro de 2011, às 20 horas
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