Publicado por: Imprensa
(Reunião realizada no dia 11 de abril de 2011)
Início: 20h05 (com plenário lotado por servidores públicos municipais)
Intervalo Regimental: 25 minutos
Encerramento: 22h35
I. EXPEDIENTE
1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE
1. Requerimento de Íntegra:
Vereador Valdemir Gomes - (Proc. 69/11) – Transcrição em ata, na íntegra, dos pronunciamentos dos Vereadores Breno Zanoni Cortella, Carlos José da Silva Nascimento (Zé Bedé) e Irineu Norival Maretto durante a Palavra Livre, na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada em 04 de abril de 2011. (Aprovada)
2. Aprovação automática da Ata da 9ª Sessão Ordinária. (Aprovada)
3. Projeto de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 68/11) – Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.748, de 28de dezembro de 2.004, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araras, e dá outras providências. A propositura legislativa altera o prazo de posse e de prorrogação de posse para nomeados ao funcionalismo público. Assim sendo, a posse deve ocorrer no prazo de 15 dias, a partir da data de nomeação publicada na imprensa e através de Portaria Municipal, e o prazo de prorrogação por mais 15 dias, através de requerimento por escrito do interessado e a juízo da administração. Dessa forma, a modificação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, de redução do prazo de posse do nomeado para assumir cargo público, tem o intuito de preencher, com mais rapidez, o quadro de servidores municipais conforme a demanda do serviço público.
4. Requerimento:
Vereador Marcelo Coelho Fachini - (Proc. 66 /11) – Informações complementares sobre a funerária municipal. (Aprovado)
5. Moções:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 312/11) – Pesar pelo falecimento da senhora Magdalena Logli Chiaradia. (Prot. 314/11) – Pesar pelo falecimento do senhor Alcides Chignolli. (Prot. 317/11) – Apoio às caravanas da educação.
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 320/11) – Pesar pelo Falecimento da senhora Luciana Daltro Azevedo Arruda.
Vereador Irineu Norival Maretto – (Prot. 322/11) - Congratulação aos 20 anos de serviços prestados junto à Guarda Municipal de Araras. (Presentes Guardas Municipais homenageados pelo vereador e presidente da Casa, Irineu Norival Maretto (PMDB) pelos serviços prestados em 20 anos. O Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, Milton Triano, parabenizou o trabalho dos GMs como secretário e como cidadão.
(Prot. 289/11) – Congratulações ao cavaleiro Jeferson Willian Teodoro e seu treinador Lucas Campanha, pelas conquistas no Campeonato Brasileiro de Adestramento para Eqüestre. Protocolada pelo vereador José Roberto Rimério, homenagem ao paraatleta Jeferson Willian Teodoro pelas conquistas. Ao final da homenagem foi exibido vídeo sobre o cavaleiro.
6. Indicações:
Vereador Breno Zanoni Cortella - (Prot. 302/11) – Recapeamento asfáltico da rua Acre. (Prot. 303/11) – Recapeamento asfáltico na rua Amazonas. (Prot. 308/11) – Melhorias do bueiro na rua Eduardo Volk no bairro José Ometto III. (Prot. 309/11) – Inclusão de peixe na merenda dos estudantes da rede municipal de ensino. (Prot. 310/11) – Recapeamento asfáltico na rua Duque de Caxias bairro Belvedere. (Prot. 311/11) – Operação tapa buraco na avenida Angelo Franzini. (Prot. 313/11) – Limpeza de bueiro na rua Diadema. (Prot. 318/11) – Revitalização da praça no Parque Santa Cândida. (Prot. 319/11) – Sinalização no cruzamento da rua Professor Angelo Carminatti e da avenida Angelo Franzini.
Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Prot.307/11) – Aquisição de uma máquina de pintura asfáltica. (Prot. 328/11) – Recuperação da estrada de terra do Assentamento Araras 4. (Prot. 329/11) – Implantação de praça no Jardim Flamboyant.
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 321/11) – Recapeamento asfáltico na rua Carlindo Fernandes – Jardim Alvorada. (Prot. 324/11) – Operação tapa-buraco em todo o Parque Santa Cândida, especialmente rua Blumenau.
Vereador Eduardo de Moraes – (Prot. 330/11) – Limpeza e erradicação de caramujos nos bairros da zona sul. (Prot. 331/11) – Transporte gratuito para crianças beneficiárias do pró-creche. (Prot. 332/11) – Fiscalização sobre colocação de caçambas nas calçadas da cidade.
Vereador Irineu Norival Maretto – (Prot.305/11) – Melhorias na sinalização de trânsito nas avenidas dos Ypês e avenida Flamboyant que se encontram na rua das Acácias. (Prot. 306/11) – Melhorias na sinalização de trânsito na avenida Ernani Lacerda de Oliveira no Jardim Cândida.
Vereadora Magda Regina Carbonero Celidório – (Prot. 325/11) - Solicito urgente intervenção do Poder Público no Posto de Atendimento de Saúde “Osvaldo Salvador Devitte”, localizado no Conjunto Habitacional “Narciso Gomes”.
Vereador Valdemir Gomes – (Prot. 326/11) - Recuperação da pavimentação asfáltica e sarjeta na rua José Fernandes, em frente ao nº 303, situada no Parque Tiradentes.
7. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Saúde (6) e Araprev.
8. Balancetes: CM – janeiro, fevereiro e março/2011.
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
Não houve inscrito
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Vereador Eder Muller (PSDC) falou sobre o reajuste dos servidores municipais.
Vereadora Magda Celidório (DEM) urgente intervenção do Poder Público no Posto de Atendimento de Saúde “Osvaldo Salvador Devitte”, localizado no Conjunto Habitacional “Narciso Gomes” devido às péssimas condições. Também falou sobre o reajuste dos salários dos funcionários municipais, e que, caso haja grave, quem vai determinar a legalidade ou ilegalidade do ato será o Ministério Público, não a Câmara Municipal e que o Sindicato da categoria nunca antes lutou pelos funcionários municipais.
Vereador Carlos José da Silva Nascimento- Zé Bedé (PT) parabenizou a organização dos servidores pelas assembléias em torno da discussão do reajuste dos servidores.
Vereador Derci Tófolo (DEM) segundo o vereador, em campanha eleitoral o atual prefeito disse que iria repor as perdas salariais do funcionalismo público, o que não cumpriu. Se coloca à disposição da população para ajudar. Também pede melhorias nas estradas rurais e informa que a cidade não pode ficar sem uma Secretaria de Agricultura, principalmente uma cidade como Araras, que atua no setor agrícola.
Vereador Eduardo de Moraes (PP) informou que desde setembro de 2010 encaminhou ofício a Prefeitura para discutir o reajuste e o estatuto do servidor público municipal e que nem hoje foi chamado para reunião na prefeitura na qual foi discutido o reajuste. Segundo ele, nem mesmo a data-base a Administração cumpriu.
Vereador Breno Cortella (PT) Afirmou que não pactua com o prefeito Brambilla com o reajuste proposto, que ao houve diálogo com os funcionários e manifesta total apoio aos funcionários públicos municipais. Ele esperava que neste ano a política de recuperação das perdas salariais aconteceria, o que não ocorreu. Informa que o funcionalismo declarou greve para a próxima quarta-feira, dia 13 de abril.
Vereador Valdemir Gomes –Mami (PT) também manifestou apoio aos servidores públicos municipais pela grande presença no plenário na sessão.
Vereador Marcelo Fachini (PMDB) recebeu informe da Administração Municipal apresentando cálculos justificando o reajuste de 5,79% ao funcionalismo público. Citou ainda os vereadores do PT, partido do atual prefeito, que se manifestaram contra o reajuste indicado pela administração municipal.
II. ORDEM DO DIA
1. Projetos de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 173/10) – Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo de Araras e os demais órgãos da Administração Indireta a firmarem convênios com instituições financeiras para fins de concessão de financiamento habitacional aos servidores públicos municipais ativos e inativos e dá providências correlatas.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADO POR UNANIMIDADE
A Prefeitura Municipal de Araras, o SAEMA – Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras, o TCA – Serviço de Transportes Coletivos de Araras, a EMHABA- Empresa Municipal de Habitação de Araras, a ARAPREV - e a Câmara Municipal de Araras, ficam autorizados a firmarem convênios com instituições financeiras para fins de concessão de financiamento habitacional aos servidores públicos municipais ativos e inativos. É vedado aos Poderes Executivo, Legislativo, SAEMA, TCA, EMHABA e ARAPREV, atuarem como avalistas e garantidores de pagamento de empréstimo em caso de inadimplemento do servidor beneficiário.
(Proc. 46/11) – Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos de competência dos juizados especiais da Fazenda Pública, e dá outras providências.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADO POR UNANIMIDADE
Nas demandas de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, o município de Araras será representado pelo Chefe do Executivo ou por procuradores municipais, que poderão conciliar, transigir, deixar recorrer, desistir de recursos interpostos ou concordar com a desistência do pedido.
2. Requerimento.
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Vereador Eduardo de Moraes afirma que, caso haja greve dos servidores municipais, não será um ato antecipado, sem pensar, e o edil espera que esta Casa de Leis não aprove o reajuste proposto pela Administração Municipal.
Vereador Marcelo Fachini – recebeu da Secretaria Municipal de Governo informações sobre a receita da TCA em relação à administração da Estação Rodoviária, que contabiliza cerca de R$ 33 mil mensais, e despesas em torno de R$ 20 mil. Espera que a TCA invista em melhorias na estrutura do prédio.
• próxima Sessão Ordinária - 18 de abril de 2011, às 20 horas.
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