Notícias

Durante a 33ª Sessão Ordinária na segunda-feira (15), o vereador Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) solicitou pedido de vista do projeto de lei que altera a regulamentação dos motaxistas em Araras. A proposta é de sua autoria em conjunto com o presidente da Câmara, vereado Breno Cortella.

O objetivo do projeto foi incluir a regulamentação de mototaxistas autônomos. Com o novo texto, o Poder Executivo determinaria pontos na via pública que seria disponibilizado para os interessados mediante processo seletivo público, similar aos táxis.

O vereador Zé Bedé solicitou a vista para que os vereadores e vereadoras pudessem analisar melhor o projeto para verificar a possibilidade de demais alterações no mesmo. “Solicito também em respeito a um dono de base que me procurou para apresentar sugestões para inserir nessa lei”, explicou.

Durante o intervalo da sessão o presidente Breno Cortella conduziu uma reunião com parlamentares e representantes da categoria que debateu o tema. "Parece que há consenso na aprovação da proposta original, mas existe essa sugestão do taxímetro e da fixação da tarifa que poderá ser incluída ainda", disse o presidente.

No dia 10 de julho a Câmara Municipal realizou audiência pública que debateu nova regulamentação para serviço de mototáxi no município. O evento contou com participação de mototáxistas, proprietários de "bases", taxistas e pessoas da comunidade. A audiência também contou com presença do secretário de Segurança Pública e Defesa Civil, João Tranquillo Beraldo e do diretor do Demutran (Departamento Municipal de Trânsito de Araras), Luis Carlos Bressan Júnior. A unidade de Araras do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também enviou uma representante para acompanhar os debates.

O principal tema abordado foi a criação do serviço de autônomo e possíveis alterações na lei municipal 4.327/2010, de autoria do vereador Breno Cortella, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros com uso de motocicleta.  Naquela oportunidade, o presidente da Câmara enfatizou pontos que já constam na legislação municipal, mas que não estão sendo verificados pelo Poder Executivo. "Os coletes numerados e as toucas descartáveis são exigidas pela lei, mas ainda não foram fiscalizadas pelo Demutran, o que esperamos que possa ser feito com esse empenho de regulamentação", disse Breno. 

Reuniões com representantes de bases, mototaxistas autônomos e responsáveis pelo Departamento de Trânsito do município poderão ser realizadas para tratar dessa proposta. Hoje as tarifas dos mototáxis são definidas livremente pelo mercado do setor, sem definição pelo poder público.

Com a mudança seria obrigatória a instalação de mototaxímetros e a cobrança seria de acordo com tabela definida pelo Poder Executivo, como já ocorre com os táxis.

O projeto poderá voltar a análise da Câmara na próxima sessão, no dia 22 de setembro