Pressione Esc para fechar o menu.

Redes Sociais:

Notícias

Projeto que valoriza protetores e cuidadores de animais de Araras é aprovado no Legislativo

A lei visa facilitar o atendimento e tratamento de animais em situação de abandono, solto e vítima de maus-tratos

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (26), o projeto de lei de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS) que institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais no Município de Araras. A lei visa facilitar o atendimento e tratamento de animais em situação de abandono, solto e vítima de maus-tratos mediante solicitação de protetores e cuidadores.

O objetivo é valorizar o papel desempenhado pelos protetores e cuidadores de Araras. “Sabemos o quanto a cidade de Araras ainda é carente de abrigo e tratamento especializado voltado aos animais, principalmente onde o responsável não possui condições financeiras de custear os tratamentos necessários. Hoje, a cidade conta apenas com o Canil Municipal, que disponibiliza de alguns serviços gratuitos para a população carente, lá os animais só conseguem realizar atendimento veterinário”, destaca o proponente do projeto aprovado, Jackson de Jesus.

Após o cadastramento obrigatório anual, os protetores e cuidadores, terão prioridade no atendimento dos animais tutelados em emergência, avaliação clínica, vacinação antirrábica e esterilização gratuita nos órgãos públicos responsáveis pelos procedimentos, atualmente o Canil Municipal de Araras. Eles também terão acesso livre nos órgãos públicos destinados aos animais e no Canil Municipal.

Para fazer o cadastramento e se tornar um protetor ou cuidador, o munícipe interessado deverá apresentar as autoridades um comprovante de residência, documento de identidade com foto e uma carta de recomendação subscrita por médico veterinário assinada por duas testemunhas, que testem a capacidade e interesse no trato com animais da comunidade.

A lei sugere ainda que o Poder Público faça parceria com os protetores e cuidadores para realizar campanhas e ações voltadas aos animais.


Publicado em: 27 de agosto de 2019

Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Na sexta-feira (19), os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram para a 10ª Sessão Extraordinária de 2025. Eles votaram dois projetos de lei complementar e um projeto de lei, todos de a...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras realizou a ‘Cantata de Natal’, na quinta-feira (18), no Átrio do Legislativo. O evento, dedicado a levar o espírito natalino para a comunidade ararense, contou com dive...

Leia Mais

Informamos que o atendimento telefônico da Câmara Municipal de Araras foi restabelecido e ligações podem ser feitas normalmente ao número (19) 3543-3300.   Agradecemos a compreensão de todos e se...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras informa que está, temporariamente, sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada. Por este motivo, no momento, não é possível ef...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação...

Leia Mais

Na 9ª Sessão Extraordinária de 2025, ocorrida na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo. Com a aprovação, a Lei Municip...

Leia Mais