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Os vereadores de Araras rejeitaram nesta segunda-feira (13), durante a 6ª sessão ordinária de 2023, o Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022, de autoria do Poder Executivo, que pretendia incluir o Residencial Nova Cascata na Planta Genérica de Valores do Município.
A propositura visava também promover o lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os imóveis do bairro somente após a implantação das infraestruturas mínimas exigidas pelo Código Tributário Nacional.
O projeto foi rejeitado por 10 votos contrários e 1 voto favorável.
Também foram apreciados na sessão desta segunda-feira outros dois projetos de lei do Executivo, ambos com a finalidade de abrir crédito adicional ao orçamento vigente. Os recursos são destinados para as Secretarias Municipais de Esportes e de Educação. Os projetos foram aprovados por unanimidade.
O vídeo da 6ª sessão ordinária na íntegra está disponível no site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Araras.
Publicado em: 14 de março de 2023
Publicado por: Rafael Siviero - Diretoria de Comunicação da CMA
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Categoria: Notícias da Câmara
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