Redes Sociais:
A Prefeitura Municipal de Araras encaminhou aos vereadores da Câmara Municipal de Araras um veto parcial para o Autógrafo nº 81/2023, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2023, que institui o Estatuto da Procuradoria Geral do Município. A alteração ocorre no artigo 53, que trata das prerrogativas e garantias do procurador do município. O veto ocorreu especificamente no inciso VIII desse artigo, que diz o seguinte:
Art. 53. (...)
VIII – obter, mediante reembolso, o custeio da anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e da certificação de sua assinatura digital, essenciais à consecução de seu trabalho;
O veto do inciso foi aprovado por oito votos favoráveis – houve três votos contrários.
No ofício encaminhado à Câmara Municipal, como justificativa para o veto parcial, tal inciso foi compreendido como contrário ao interesse público.
O vídeo da 34ª Sessão Ordinária está disponível no site, Facebook e YouTube da Câmara.
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 26 de setembro de 2023
Publicado por: Eduarda Peccinatti - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 14ª Sessão Ordinária, que foi realizada online na segunda-feira (5), o Projeto de Lei nº 40/2025, que permite que as pessoas com Transtorno do Espectr...
Durante a sessão ordinária, desta segunda-feira (5), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 27, que institui a Semana Municipal da Educação em Araras, a ser comemorada anualmente na segunda se...
Os vereadores aprovaram na 14ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 24/2025, que estabelece o dia 21 de setembro como o Dia Verde, o dia de adotar uma muda de árvore e replantar. O Dia Verde tem c...
Na 14ª Sessão Ordinária de 2025, que será realizada nesta segunda-feira (5) a partir das 19 horas, o Átrio “Pedro Pessotto Filho” estará com estrutura montada para receber os servidores públicos mu...
O presidente do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP), que é o presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Rodrigo Soares (MDB), empossou os integrantes da Mesa Diretora eleita para...
O presidente do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP), Rodrigo Soares (MDB), integrantes da Mesa Diretora eleita para o biênio 2025-2026 e demais membros do PMP tomam posse nesta quarta-feir...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.35 | Desenvolvido por: Sino Informática.
