Redes Sociais:
A Prefeitura Municipal de Araras encaminhou aos vereadores da Câmara Municipal de Araras um veto parcial para o Autógrafo nº 81/2023, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2023, que institui o Estatuto da Procuradoria Geral do Município. A alteração ocorre no artigo 53, que trata das prerrogativas e garantias do procurador do município. O veto ocorreu especificamente no inciso VIII desse artigo, que diz o seguinte:
Art. 53. (...)
VIII – obter, mediante reembolso, o custeio da anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e da certificação de sua assinatura digital, essenciais à consecução de seu trabalho;
O veto do inciso foi aprovado por oito votos favoráveis – houve três votos contrários.
No ofício encaminhado à Câmara Municipal, como justificativa para o veto parcial, tal inciso foi compreendido como contrário ao interesse público.
O vídeo da 34ª Sessão Ordinária está disponível no site, Facebook e YouTube da Câmara.
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 26 de setembro de 2023
Publicado por: Eduarda Peccinatti - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A 1ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP), realizada em Araras, na sexta-feira (4), contou com a aprovação da criação de mais duas comissões para o PMP: da Juventude e...
A 1ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP), que ocorreu na Câmara Municipal de Araras, na manhã desta sexta-feira (4), contou com a palestra “Como captar recursos federa...
A Câmara de Araras sediou a 1ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba com a participação de diversas autoridades. O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira (4), no Plen...
Os vereadores que compõem o biênio 2025-2026 do Parlamento Metropolitano de Piracicaba realizam a 1ª Reunião Ordinária de 2025 no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, da Câmara Municipal de...
Na noite de terça-feira (1º), a Câmara Municipal de Araras realizou a entrega da medalha “Bombeiro do Ano Soldado PM Reinaldo Lima dos Santos”, em sessão solene que ocorreu no Plenário “Vereador Br...
Foi aprovado durante a 22ª Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 99/2025, que dispõe da criação do Dia Municipal da Manobra de Heimlich no município de Araras....
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.44 | Desenvolvido por: Sino Informática.
