Redes Sociais:
A Câmara Municipal aprovou em sua 17ª Sessão Ordinária, na segunda-feira (23), projeto de Lei que autoriza mulheres e idosos a desembarcarem do transporte público fora dos pontos convencionais entre o horário de 22h à 0h. O projeto é de autoria do vereador Erinson Mercatelli (PSB).
Na justificativa apresentada em sua propositura, o autor diz que a finalidade do projeto é reduzir a vulnerabilidade de mulheres e idosos que utilizam os ônibus do sistema de transporte público urbano no período noturno, e que são obrigados a descerem em pontos de parada convencionais, ficando sujeitos a roubos e violências físicas e sexuais.
Os trajetos das linhas de ônibus não serão alterados. A Empresa Municipal de Transportes Coletivos – TCA será responsável pela divulgação do direito através de cartazes afixados dentro dos coletivos e por meio dos motoristas e cobradores.
O projeto será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.
Publicado em: 24 de maio de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
É com imenso pesar que a Câmara Municipal de Araras informa sobre o falecimento de Orlando Aparecido Milaré, o Landinho. Orlando era casado com a secretária municipal de Serviços Públicos, Sandra...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 23ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (7), projeto de decreto legislativo responsável pela criação do selo “Comerciante tradicional” na c...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o "Abril Laranja – Mês da Conscientização sobre Pessoas Amputadas", por meio da votação do Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria da vice-presid...
A Câmara Municipal de Araras aprovou a criação da semana “Araras bem acolhe”, voltada para o acolhimento das vítimas de violência doméstica do município. Ela será instituída na última semana de nov...
Na 23ª Sessão Ordinária de 2025, que ocorreu na segunda-feira (7), os vereadores da Câmara aprovaram projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento...
Na 1ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP), realizada na Câmara Municipal de Araras, na sexta-feira (4), foi criada a Procuradoria da Mulher, por meio da aprovação de r...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.44 | Desenvolvido por: Sino Informática.
