Pressione Esc para fechar o menu.

Notícias

Projeto de lei do Executivo que trata de paradas de ônibus é aprovado


Na 36ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (7), os parlamentares da Câmara Municipal de Araras aprovaram em unanimidade o projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza os servidores públicos ocupantes do cargo de motorista do TCA (Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras) a realizar a parada dos veículos fora dos pontos oficiais, quando solicitado por pessoa portadora de necessidades especiais.

O projeto foi protocolado pelo Executivo no dia 2 de setembro após o veto de projeto semelhante elaborado pelo vereador Eder Muller. O projeto foi vetado pelo prefeito Nelson Dimas Brambilla em razão da existência de vício de iniciativa. O prefeito justificou que o projeto de lei não poderia ter sido originado na Câmara, ferindo competência privativa do Poder Executivo.

Durante a discussão do projeto, o vereador Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) se manifestou favorável ao projeto, porém fez ressalvas com relação a pontos da cidade e horários que dificultarão uma parada segura.

O vereador Eder Muller frisou que o projeto dá autorização e não obriga a parada, ficando por conta do motorista avaliar as condições. O parlamentar ainda ressaltou o benefício do projeto para a cidade e para os munícipes. 


Publicado em: 08 de outubro de 2013

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara Municipal de Araras aprovou o Projeto de Lei nº 103/2025, que institui e inclui no calendário do município o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção das Doenças Renais, a ser celebrad...

Leia Mais

Durante a 25ª Sessão Ordinária de 2025, que aconteceu na segunda-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram em 2º turno o Projeto de Lei nº 110/2025, que dispõe sobre o Plano...

Leia Mais

Na Tribuna Livre da 25ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (21), esteve presente a conselheira tutelar do Município de Araras, Cecília Aparecida Baroni Correia. Ela falou sobre o 84º...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras entregou o Título de Cidadão Ararense ao Subtenente Paulo Ernesto Pereira de Lucena Dias, por meio do Decreto Legislativo nº 10/2025, de autoria do presidente da Câmara...

Leia Mais

Na noite de quinta-feira (17), a Câmara Municipal de Araras realizou Sessão Solene de entrega do Título de “Cidadão Ararense” a Joeslani Vergínia Simão Andrade, no Plenário “Vereador Bruno Moysés B...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras passa a divulgar os eventos culturais da Prefeitura Municipal de Araras, por meio de uma parceria firmada entre o Poder Legislativo e a Secretaria Municipal de Cultura....

Leia Mais