Redes Sociais:
O projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal que autoriza o município de Araras a doar área ao Tribunal Regional o Trabalho da 15ª região foi aprovado por unanimidade durante a 25ª Sessão Ordinária, realizada segunda-feira (20), na Câmara Municipal.
O projeto tem o objetivo de alterar as redações dos artigos 3º e 5º, ambos da Lei Municipal nº 4.648/2013, atendendo a solicitação do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Isso garantirá a construção de sede própria à Justiça do Trabalho, contribuindo de sobremaneira com a melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais.
Altera-se as seguintes redações:
Art. 3º O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deverá iniciar as obras no prazo de 02 (dois) anos, contados a partir da data de assinatura da Escritura Pública de Doação, e concluir a construção nos 3 (três) anos subsequentes.
Art. 5º As despesas com a lavratura da Escritura Pública de Doação e posterior registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis correrão por conta do Município de Araras.
O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito.
Publicado em: 21 de julho de 2015
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Márcio França, anunciou, durante reunião temática do Parlamento Municipal de Piracicaba, o ‘Fundo Clima’. O...
O Parlamento Metropolitano de Piracicaba realizou reunião temática na Câmara Municipal de Araras, na manhã de segunda-feira (10). O encontro teve a presença do ministro de Estado do Empreendedorism...
A Câmara Municipal de Araras entregou, em sessão solene, o Título de Cidadã Ararense à Elisabete Cristina Franco da Silva Ridolfo. A honraria foi instituída pelo Decreto Legislativo nº 7, de 3 de j...
A Câmara Municipal entregou na noite de quinta-feira (6) o Título de Cidadã Ararense a Camila Santos Dias, em sessão solene. A entrega do título foi aprovada pelos vereadores em sessão ordinária e...
Na segunda-feira (10), o Parlamento Metropolitano de Piracicaba recebe o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Márcio França, em reunião temática, q...
A Câmara Municipal de Araras realizou audiência pública, na terça-feira (4), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 do município. A aprese...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.50 | Desenvolvido por: Sino Informática.
