O projeto de autoria da vereadora Elaine Maria Ferreira da Silva Brambilla foi aprovado por unanimidade na 43ª sessão ordinária de 2022 realizada na última segunda-feira, dia 26 de novembro.
As agências bancárias em Araras serão obrigadas a disponibilizarem local coberto aos clientes no aguardo de atendimento em suas repartições. Em caso de estarem em filas externas, o banco deverá disponibilizar aos clientes e usuários, abrigo adequado de proteção contra sol, chuva e outras intempéries climáticas, sem qualquer custo adicional aos usuários.
O Projeto aprovado sugere a instalação de tenda coberta e com fechamento retrátil lateral ou fixa instalada no trecho do passeio público onde as agências bancárias estejam localizadas. Também terão que disponibilizar cadeiras próprias ou alugadas para espera, priorizando os idosos, deficientes, gestantes e mulheres com criança de colo.
Se o banco descumprir a lei, o mesmo estará sujeito a multa de 100 UFESPs, o equivante a R$ 3.197,00. O valor será dobrado em caso de reincidência.
Publicado em: 02 de dezembro de 2022
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras realizou audiência pública, na terça-feira (4), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 do município. A aprese...
Na noite de segunda-feira (3), os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram para a 7ª Sessão Extraordinária de 2025. Na pauta, estava o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, de autoria...
A Câmara Municipal de Araras lançou na terça-feira (4), a campanha “Conscientiza”, com o intuito de difundir as ações de conscientização realizadas pelo Poder Legislativo ararense por meio da Ecocâ...
Durante a 40ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (3), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela, os vereadores da Câmara Municipal receberam o orador Geraldo Aparecido Tofolo, a co...
O orador Fábio Rafael Ramos esteve na Tribuna Livre durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (3). Os temas de sua fala foram repasses financeiros para a saúde e IFA (Incentivo...
Foi aprovado, durante a 40ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução nº 31/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que denomina de Orlando Franzini a Ala da Mesa Diretora da Câmara Municipal d...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.50 | Desenvolvido por: Sino Informática.