Os vereadores aprovaram por unanimidade na última segunda-feira (10), o projeto de Lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que proíbe pessoas que cometerem maus tratos ou abandono de animais a obter novamente a guarda ou adoção de outros animais no âmbito do município de Araras.
O agressor terá que custear as despesas veterinárias, medicamentos, tratamentos e hospedagem em clinicas especializadas para a reabilitação do animal. O objetivo da Lei é fazer com que o município preserve pelo bem-estar animal, impedindo que animais domésticos, vítimas de maus-tratos e abandono, tenham sua guarda devolvida à pessoa causadora das agressões e do abandono, bem como impedir que o autor faça novas adoções de animais.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, há cerca de 20 milhões de cachorros e 10 milhões de gatos abandonados no Brasil. “O abandono cria um grande problema de saúde pública, uma vez que, cães e gatos podem transmitir doenças, como raiva e leishmaniose”, justifica Regina Corrochel proponente do projeto.
Na justificativa do projeto, a vereadora critica as pessoas que cometem maus tratos ou abandona animais. “Vários são os motivos que levam ao abandono, mas o principal é a falta de responsabilidade do dono para com uma vida, tratando muitas vezes os animais como objetos e no primeiro problema, se desfaz deles”, destaca.
Publicado em: 11 de setembro de 2018
Publicado por: Diretoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A 3ª Sessão Extraordinária, que foi realizada na segunda-feira (12), discutiu e aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025. A autoria é da vice-presidente da Câmara Municipal de Araras, a ver...
Os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Lei nº 45/2025, que inclui o campeonato “Rei da Love” no Calendário Oficial do Município de Araras e no Calendário Turístico. A votação ocorreu nesta...
Na 15ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 36/2025, que institui o mês de agosto como Mês de Conscientização sobre a Campanha “Não dê esmola, dê um recomeço”. A votação oc...
Na 15ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na noite de segunda-feira (12), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, de autoria do Executivo Mun...
As vereadoras da Procuradoria Especial da Mulher, Rosa Maria Scanavini (PRD) e Marluce Natália de Góes Lima (PL), acompanharam a visita técnica realizada na Casa Rosa “Nilza Apparecida Fernandes” e...
A Câmara Municipal de Araras adere à campanha “Maio laranja”, iniciativa nacional que tem como foco o enfrentamento e a prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Na cida...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.35 | Desenvolvido por: Sino Informática.