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A Câmara Municipal de Araras definiu nesta quarta feira (13) as presidências e vice-presidências das Comissões Permanentes. Os membros das comissões concluíram ontem o envio das decisões ao presidente da Câmara, Breno Cortella (PT).

O regimento interno da Câmara prevê três comissões permanentes que tem o mandato de dois anos. Cada comissão é formada por três vereadores, sendo que o presidente da Casa não pode pertencer a nenhuma. O vice-presidente Eder Muller (PSDC) se dispôs em não integrar-se a nenhuma Comissão Permanente. Cada parlamentar só pode ser membro efetivo de uma comissão.

Após serem constituídas, as comissões se reúnem para eleger o presidente e vice-presidente. As comissões têm o objetivo de estudar os processos legislativos e assuntos cabíveis a cada uma, emitindo pareceres.

Comissão de Justiça e Redação

Fica sobre responsabilidade dessa comissão manifestar-se sobre todos os assuntos a ela entregue, avaliando de forma aprofundada em seu aspecto constitucional, legal, bem como seu aspecto gramatical e lógico.

Presidente: Erinson Mercatelli (PSB)

Vice-presidente: Magda Regina Carbonero Celidório (PSDC)

Membro: Francisco Nucci Neto (PMDB)

Comissão de Finanças e Orçamento

Deverão passar por essa comissão todas as proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos adicionais, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente alterem a despesa ou receita do município. Também analisa a proposta orçamentária e os pareceres do Tribunal de Contas.

Presidente: Mario Corrochel Neto – Bonezinho (PP)

Vice-presidente: Valdevir Carlos Anadão – Prof. Dê (PT)

Membro: Eduardo Elias Dias – Du Segurança (PHS)

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência Social, Juventude, Agricultura, Meio Ambiente e Legislação Participativa.

Compete a essa comissão e emissão de pareceres sobre processos referentes à realização de obras e execução de serviços públicos, em autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos e outras atividades administrativas ou privadas sujeitas à deliberação da Câmara. E ainda, avaliar processos sobre educação, ensino e arte, esportes, higiene e saúde pública, obras assistenciais e juventude, bem como, avaliar e investigar denúncias relativas à violação dos direitos dos jovens e colaborar com entidades governamentais e não governamentais que se dediquem à essas questões. Essa comissão tem o dever de emitir parecer sobre processos referentes à agricultura, meio ambiente, saneamento ou qualquer outro processo que possa comprometer o equilíbrio ecológico.

Presidente: Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT)

Vice-presidente: Marcelo de Oliveira (PRB)

Membro: Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB)