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Mais uma reivindicação do vereador Carlos José da Silva Nascimento (Zé Bedé), do Partido dos Trabalhadores, em prol aos servidores públicos municipais de Araras está próxima de ser atendida.
Na semana passada, o prefeito Nelson Dimas Brambilla encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 14/2014 que “altera a Lei Complementar Municipal nº 16, de 30 de maio de 2012”, equiparando os salários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias com o piso nacional, fixado em R$ 1.014,00.
A medida vai garantir um reajuste aproximado de 5,73% nos vencimentos dos profissionais. Ao todo, 102 servidores serão beneficiados, sendo 81 agentes comunitários de saúde e 21 agentes de endemias. O projeto de lei deve ser lido nesta segunda-feira (3).
No projeto, o prefeito Brambilla deixou claro que a propositura tem o objetivo de cumprir o disposto no artigo 9, § 1º, da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, recentemente alterada pela Lei Federal nº 12.994 de 17 de julho de 2014, que garante o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
“Mesmo sendo o cumprimento de uma lei federal, fico feliz do prefeito ter entendido e acatado essa minha reivindicação feita em setembro deste ano. Essa é uma correção justa que vai beneficiar os servidores”, comentou o vereador Zé Bedé.
Assessoria do vereador Carlos José da Silva Nascimento (Zé Bedé)
Publicado em: 04 de novembro de 2014
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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