Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na noite da última segunda-feira (17), na 20ª sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Felipe Dezotti Beloto (PR), que obriga os postos de combustíveis de Araras a afixarem cartazes ou letreiros em locais visíveis e de fácil acesso pelos consumidores, informando o valor em percentual dos reajustes ou repasses das refinarias e distribuidoras, bem como dos preços dos combustíveis comercializados no local.
Os custos referentes à confecção e instalação do cartaz ou letreiro ficarão a cargo exclusivamente do estabelecimento revendedor de combustível. O estabelecimento que descumprir o disposto na lei, estará sujeito a uma multa de R$ 265,00. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. O município, por meio do órgão competente, terá a missão de fiscalizar.
Para Beloto, o objetivo da lei, é dar maior transparência e informação aos consumidores com relação aos valores praticados nos postos de combustíveis de Araras. “Ter ciência desses valores percentuais é importante para o consumidor tomar conhecimento, bem como, dar maior transparência aos proprietários de postos sobre o aumento ou a redução dos valores dos combustíveis”, justifica.
Publicado em: 18 de junho de 2019
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A 1ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP), realizada em Araras, na sexta-feira (4), contou com a aprovação da criação de mais duas comissões para o PMP: da Juventude e...
A 1ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP), que ocorreu na Câmara Municipal de Araras, na manhã desta sexta-feira (4), contou com a palestra “Como captar recursos federa...
A Câmara de Araras sediou a 1ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba com a participação de diversas autoridades. O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira (4), no Plen...
Os vereadores que compõem o biênio 2025-2026 do Parlamento Metropolitano de Piracicaba realizam a 1ª Reunião Ordinária de 2025 no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, da Câmara Municipal de...
Na noite de terça-feira (1º), a Câmara Municipal de Araras realizou a entrega da medalha “Bombeiro do Ano Soldado PM Reinaldo Lima dos Santos”, em sessão solene que ocorreu no Plenário “Vereador Br...
Foi aprovado durante a 22ª Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 99/2025, que dispõe da criação do Dia Municipal da Manobra de Heimlich no município de Araras....
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.44 | Desenvolvido por: Sino Informática.
