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A Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, da Câmara Municipal de Araras, realizou a palestra “Fiscalização de Contratos na Administração Pública”, nesta segunda-feira (4). O plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” ficou lotado, com mais de 100 participantes, entre os quais estavam secretários municipais, gestores municipais, servidores públicos e demais pessoas interessadas no tema.

A palestra foi ministrada pelo procurador-coordenador de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Araras, José Nilton Gomes de Oliveira, e pelo procurador-geral do município, Leandro Curi Christianini, os quais receberam o convite da presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa Pires (PSD), para o evento.

“Aceitamos [o convite] com muita honra e foi gratificante. Tivemos a Casa cheia; foi necessário colocar lugares adicionais. Os servidores têm muita demanda por essa capacitação; são gestores, fiscais de contratos, pessoas que podem vir a ser nomeadas nessas funções. Isso facilita a disseminação do conhecimento na Prefeitura.”, disse Christianini.

Os palestrantes exploraram tópicos referentes à fiscalização de contratos no âmbito da Administração Pública, em sentido amplo; ao princípio da segregação de funções; às diferenças entre gestão e fiscalização, de acordo com o Decreto Municipal nº 7.201/2023; a quando se inicia e quando termina a fiscalização de contratos; aos procedimentos de fiscalização de contratos administrativos; entre outros.

Além da apresentação planejada dos palestrantes, diversas dúvidas foram sanadas durante o evento, principalmente voltadas à realidade de Araras, já que cada município tem a sua regularidade. Por exemplo, no âmbito local, as funções de gestor e de fiscal não podem ser ocupadas pela mesma pessoa para o mesmo contrato.

A palestra completa pode ser acessada pelo site, YouTube e Facebook da Câmara Municipal de Araras.

Eliane Pessotto

Jornalista / CMA