Câmara Municipal de Notícias

Vai ser encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arlindo Chinaglia uma Moção de Apelo que pede a aprovação urgente do Estatuto da Igualdade Racial.

A moção é de autoria do vereador Breno Cortella (PT) e foi votada nesta segunda-feira, recebendo 8 votos a favor e os votos contrários dos vereadores Marcelo de Oliveira (PPS) e Nelsinho Barbosa (PSB).

O Estatuto da Igualdade Racial foi fruto de um processo de debates entre políticos, pesquisadores e, principalmente, representantes do poder público e do Movimento Negro de o país.

Durante a elaboração do Estatuto foram realizadas audiências públicas e visitas a alguns estados para que iniciativas exitosas de combate à discriminação e ações de promoção da igualdade racial fossem inseridas no documento. Em meados de 2002, após a realização de um seminário especial para discutir o tema, o Estatuto foi apresentado à Câmara e ao Senado.

Segundo o vereador o projeto de lei é amplo e prevê, em seus capítulos, questões como pesquisa, formas de prevenção e combate de doenças prevalecentes na população negra (tais como a anemia falciforme); direito à liberdade religiosa e de culto, especialmente no que diz respeito às religiões de matriz africana; reconhecimento e titulação das terras remanescentes de quilombos; inclusão no mercado de trabalho através da contratação preferencial de profissionais negros, tanto na administração pública quanto nas empresas privadas; a apresentação de candidaturas pelos partidos políticos e a participação de artistas e profissionais negros na televisão, publicidade e cinema.

“O Estatuto da Igualdade Racial, além da luta pela inserção, busca a verdadeira igualdade racial. É um mecanismo legal para a reparação de todo o processo de discriminação dos negros desde a época da escravidão”, opina Cortella.

Para o vereador a aprovação desse Estatuto significará um grande avanço na construção de uma sociedade justa e democrática.

“Por isso, esse projeto merece grande atenção dos ilustres Congressistas e deve ser rapidamente votado e aprovado. E não há data melhor para encaminhar tal pedido que o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, marco na luta das negras e dos negros no país, dia de morte de Zumbi dos Palmares”, justiça ele.

Além de Arlindo Chinaglia também receberão cópia do texto o Presidente do Senado Federal e a todas as lideranças de bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Versão para Impressão

Publicado em: 27 de novembro de 2007

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Redes Sociais:

Notícias

Moção apela pelo Estatuto da Igualdade Racial

Outras Notícias

Fique por dentro

Primeira reunião da Comissão da Causa Animal do Parlamento de Piracicaba acontece na Câmara de Iracemápolis

01 de abril de 2026

Vereadores aprovam criação de comissão que visa fiscalizar convênio médico

30 de março de 2026

Câmara vota projeto que autoriza o Executivo alienar imóvel

30 de março de 2026

Tribuna Livre recebe o coordenador Nelson Brambilla

30 de março de 2026

Projeto Câmara Cidadã recebe alunos da escola José Ometto

30 de março de 2026

Edson da Costa Pereira recebe Título de Cidadão Ararense

30 de março de 2026