Redes Sociais:
A Câmara Municipal aprovou durante sua 7ª Sessão Ordinária, na segunda-feira (14), projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Marcelo de Oliveira (PRB) que insere dispositivo na Lei Municipal nº 1.768, de 7 de agosto de 1987. Esta Lei instituiu o Código de Posturas do Município de Araras.
Em seu artigo 84, o Código obriga os proprietários de imóveis localizados em ruas pavimentadas a construírem os respectivos passeios, de acordo com o padrão do município.
Pela alteração proposta no projeto aprovado, com a inserção do artigo 84-A, as incorporadoras, construtoras e loteadoras assumirão a mesma obrigação, quando da abertura de novos loteamentos no município.
O vereador Marcelo justificou sua proposição pelo fato de que muitos compradores de lotes não possuem condições financeiras de construir imediatamente os passeios, ficando os mesmos sem pavimentação e causando transtornos aos pedestres.
O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.
Publicado em: 15 de março de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
É com imenso pesar que a Câmara Municipal de Araras informa sobre o falecimento de Orlando Aparecido Milaré, o Landinho. Orlando era casado com a secretária municipal de Serviços Públicos, Sandra...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 23ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (7), projeto de decreto legislativo responsável pela criação do selo “Comerciante tradicional” na c...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o "Abril Laranja – Mês da Conscientização sobre Pessoas Amputadas", por meio da votação do Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria da vice-presid...
A Câmara Municipal de Araras aprovou a criação da semana “Araras bem acolhe”, voltada para o acolhimento das vítimas de violência doméstica do município. Ela será instituída na última semana de nov...
Na 23ª Sessão Ordinária de 2025, que ocorreu na segunda-feira (7), os vereadores da Câmara aprovaram projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento...
Na 1ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP), realizada na Câmara Municipal de Araras, na sexta-feira (4), foi criada a Procuradoria da Mulher, por meio da aprovação de r...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.44 | Desenvolvido por: Sino Informática.
