Redes Sociais:
A Câmara Municipal aprovou projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 2.647, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre os serviços funerários municipais e o funcionamento do Cemitério Municipal. A aprovação aconteceu na segunda-feira (31), na 40ª Sessão Ordinária.
A propositura é de autoria do Poder Executivo Municipal e estabelece que o mesmo Executivo concederá, em caráter supletivo, sob regime de permissão e mediante chamamento público, a prestação de serviços funerários às empresas particulares do ramo, desde que satisfaçam as condições impostas na nova lei.
Os demais itens modificados no texto da lei original procuram adequar o serviço funerário às normas estabelecidas na Constituição Federal e às novas posturas municipais, trazendo segurança ao consumidor.
O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.
Publicado em: 01 de novembro de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os servidores da Câmara Municipal de Araras receberam, na quarta-feira (18), uma capacitação imersiva promovida pelo professor Roberto Sachs com o tema 'como seu perfil comportamental impulsiona a...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram, na segunda-feira (16), no prédio do Poder Legislativo, com os representantes do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ar...
Os vereadores aprovaram, durante a 7ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 8/2026, que institui e inclui no calendário oficial do município de Araras a Semana Mu...
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na sexta-feira (6), a visita do presidente do Poder Legislativo da cidade de Luiz Antônio, o vereador Valmir Oliveira Carneiro de Mesquita – Valmir Fiu Fiu (PP...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 6ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 18/2026, que institui e inclui no calendário oficial do municípi...
Na 6ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (9), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 222/2025, que institui e inclui o Dia Municipal da Acessibilidade e...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.56 | Desenvolvido por: Sino Informática.
