Redes Sociais:
O projeto de lei do Poder Executivo Municipal que altera a Lei Municipal nº 3.714, de 20 de outubro de 2014, foi aprovado durante a 26ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, na segunda-feira (25).
A lei modificada dispõe sobre a política de promoção e incentivo ao artesanato e às artes no município de Araras. Com as alterações aprovadas, três artigos passarão a ter nova redação.
O artigo 1º determina, a partir de agora, que o Conselho Municipal de Artesanato e Artes – Com Art, deixará de ser vinculado ao Gabinete do Prefeito e estará ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda.
O artigo 3º dispõe que a mesma Secretaria designará data para votação e escolha dos membros do Conselho, sendo que na versão original da lei a função cabia à Agência Municipal da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento.
E a terceira modificação ocorre no artigo 14, estabelecendo que os artesãos e artistas, para terem direito a voto e serem votados no Com Art, bem como para exporem na Casa do Artesão e nas feiras de artesanato e artes, deverão estar cadastrados junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda. Anteriormente, o cadastramento devia ser feito também junto à Agência Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento.
O projeto será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.
Publicado em: 26 de julho de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na sexta-feira (19), os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram para a 10ª Sessão Extraordinária de 2025. Eles votaram dois projetos de lei complementar e um projeto de lei, todos de a...
A Câmara Municipal de Araras realizou a ‘Cantata de Natal’, na quinta-feira (18), no Átrio do Legislativo. O evento, dedicado a levar o espírito natalino para a comunidade ararense, contou com dive...
Informamos que o atendimento telefônico da Câmara Municipal de Araras foi restabelecido e ligações podem ser feitas normalmente ao número (19) 3543-3300. Agradecemos a compreensão de todos e se...
A Câmara Municipal de Araras informa que está, temporariamente, sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada. Por este motivo, no momento, não é possível ef...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação...
Na 9ª Sessão Extraordinária de 2025, ocorrida na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo. Com a aprovação, a Lei Municip...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.52 | Desenvolvido por: Sino Informática.
