Pressione Esc para fechar o menu.

Notícias

Incentivo para arrecadação do IPTU com sorteio de prêmio é aprovado


 

A Câmara Municipal também aprovou na 38ª Sessão Ordinária o projeto de lei, de autoria do prefeito Nelson Dimas Brambilla, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha de arrecadação do Imposto Predial e Territorial – IPTU, mediante o sorteio de prêmios (Proc.225).

O projeto de lei permite que a Prefeitura realize campanha de arrecadação do IPTU, com sorteio de prêmios para os contribuintes que comprovarem a pontualidade no pagamento do imposto, com o objetivo de incentivar o cidadão a estar em dia com sua obrigação tributária. Os sorteios serão mensais, sempre a partir do mês de abril de cada ano, e vinculados a Loteria Federal, tendo o contribuinte direito a um número para cada imóvel.  Todos os imóveis participarão do sorteio, com exceção daqueles que gozam de imunidade e isenção do IPTU.  No ano de 2013 haverá sorteio de prêmios apenas no mês de dezembro, e no ano de 2014, os sorteios ocorrerão mensalmente, a partir de abril.

Conforme informação do Poder Executivo, a previsão é de que em dezembro de cada ano serão sorteados dois prêmios, sendo um carro 0km e uma moto 125cc 0km. A partir de abril até novembro de cada ano serão sorteados cinco prêmios, sendo 1º Tv 39’ LED, 2º geladeira frost free 345 litros, 3º notebook, 4º máquina de lavar roupas e 5º fogão de seis bocas. 

Durante a discussão do projeto o vereador Mário Corrochel Neto - Bonezinho (PP) elogiou o incentivo dado pela Administração. 

O vereador Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) comentou sobre indicação que fez para que o Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras) elabore projeto semelhante para contemplar os cidadãos que pagam as contas em dia.

O vereador Francisco Nucci Neto (PMDB) também se posicionou favorável ao projeto e justificou o incentivo é necessário para não causar injustiça entre os bons e os maus pagadores.

O vereador Marcelo de Oliveira (PRB) parabenizou pela compensação e lembrou que o município sobrevive com os bons pagadores. 

 


Publicado em: 22 de outubro de 2013

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara Municipal de Araras informa que não há concurso público aberto no momento, assim como não há previsão de abertura de novo edital a curto prazo. Notícias sobre concursos abertos na Câmara q...

Leia Mais

Na 33ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, que institui o selo “Juntos pela Criança”, destinado a reconhecer e incentivar empresas privadas que realizem açõe...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei (PL) 131/2025, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Incentivo à Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) no Muni...

Leia Mais

Na 33ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram os Projetos de Lei (PLs) n.º 144 e 172/2025. Ambos autorizam o Executivo Municipal a abrir crédito adicional espe...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 33ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (15), o Projeto de Lei de 138/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho M...

Leia Mais

No sábado (13) de manhã, a Câmara Municipal de Araras, por meio da Procuradoria da Criança e do Adolescente (PCA), promoveu a palestra "Bocha Paralímpica e Outros Esportes: Poderosas ferramentas de...

Leia Mais