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Implantação de bonde turístico é aprovada na 9ª Sessão Ordinária


A Câmara Municipal aprovou projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço público de bonde turístico e a outorgar, mediante concessão de direito real de uso, os serviços, sua administração e sua exploração. A votação aconteceu na 9ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (28). 

O projeto, de autoria do próprio Poder Executivo, tem como objetivo implantar o serviço para a realização de passeios nos pontos turísticos de Araras, e assim, contribuir para o desenvolvimento do turismo local. 

A escolha da empresa concessionária se dará por meio de concorrência. O município não terá nenhum custo com a manutenção do serviço, que será feita totalmente por conta da mesma empresa. O público pagará tarifa para a sua utilização, fixada através do preço da proposta vencedora.

O texto estabelece que o prazo máximo para a concessão será de 20 anos, prorrogáveis somente com autorização legislativa. A forma do bonde, bem como os seus roteiros turísticos e seu regulamento serão determinados por Decreto do Executivo.

O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.


Publicado em: 29 de março de 2016

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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