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A Câmara Municipal aprovou projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço público de bonde turístico e a outorgar, mediante concessão de direito real de uso, os serviços, sua administração e sua exploração. A votação aconteceu na 9ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (28).
O projeto, de autoria do próprio Poder Executivo, tem como objetivo implantar o serviço para a realização de passeios nos pontos turísticos de Araras, e assim, contribuir para o desenvolvimento do turismo local.
A escolha da empresa concessionária se dará por meio de concorrência. O município não terá nenhum custo com a manutenção do serviço, que será feita totalmente por conta da mesma empresa. O público pagará tarifa para a sua utilização, fixada através do preço da proposta vencedora.
O texto estabelece que o prazo máximo para a concessão será de 20 anos, prorrogáveis somente com autorização legislativa. A forma do bonde, bem como os seus roteiros turísticos e seu regulamento serão determinados por Decreto do Executivo.
O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.
Publicado em: 29 de março de 2016
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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