Redes Sociais:
Durante a 2ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, que ocorreu na manhã de quarta-feira (10), no Plenário “Iria Hansen”, da Câmara Municipal de Santa Gertrudes, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Rogério Mehanna, ministrou palestra sobre o tema “Emendas impositivas e o orçamento municipal”.
Mehanna comentou o que são emendas impositivas, isto é, propostas que parlamentares fazem para a elaboração do orçamento municipal, com a possibilidade de destinação de recursos para obras e ações em suas cidades. De acordo com o advogado, o município possui autonomia para colocar ou não a emenda em execução.
O palestrante falou sobre os aspectos da lei que envolvem as emendas impositivas, isto é, os limites constitucionais e legais, a previsão legal no âmbito municipal, além de etapas para regulamentação de emendas, que envolvem a alteração da Lei Orgânica Municipal, definição da emenda em lei municipal e ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Outros pontos abordados foram o risco da não execução das emendas e erros comuns na hora de solicitá-las. Durante a palestra, os vereadores da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP) e demais presentes tiraram dúvidas sobre os pontos abordados na apresentação.
O vídeo da palestra sobre emendas impositivas está disponível no YouTube da Câmara Municipal de Araras, por meio do seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=W-ftEwPS-9A
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 10 de setembro de 2025
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na sexta-feira (6), a visita do presidente do Poder Legislativo da cidade de Luiz Antônio, o vereador Valmir Oliveira Carneiro de Mesquita – Valmir Fiu Fiu (PP...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 6ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 18/2026, que institui e inclui no calendário oficial do municípi...
Na 6ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (9), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 222/2025, que institui e inclui o Dia Municipal da Acessibilidade e...
Os vereadores aprovaram, durante a 6ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 30/2026, que institui no município o Programa de Apoio ao Cuidado Familiar, denominado...
Na 6ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (9), os vereadores da Câmara de Araras aprovaram os Projetos de Lei nº 28 e 29/2026, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal e que o autor...
A Câmara Municipal de Araras recebeu diversas doações para Minas Gerais. Na sexta-feira (6), estudantes da república K-navial compareceram ao prédio do Legislativo para entregar as centenas de iten...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.56 | Desenvolvido por: Sino Informática.
