Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a 39ª sessão ordinária, na última segunda-feira (30), o projeto de Lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), que obriga estabelecimentos e eventos públicos e privados a reservarem mesas e cadeiras às pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida.
Duas emendas que adequam o projeto também foram aprovadas pelos parlamentares. Uma de autoria do vice-presidente da Mesa Diretiva, o vereador Carlos Alberto Jacovetti (REDE), a qual determina que tanto nos estabelecimentos como nos eventos públicos e privados, os organizadores terão que reservar espaços apropriados de acordo com suas características e estimativa de público deixando número de mesas e cadeiras suficientes para às pessoas portadoras de necessidades especiais e mobilidade reduzida, bem como, zelar pela garantia de segurança dos mesmos durante todo o evento.
A outra emenda é do vereador Jackson de Jesus (PROS), que determina à aplicação de multa no valor de mil reais aos organizadores de eventos particulares que descumprirem a lei.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 01 de novembro de 2017
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras divulga pesquisa de satisfação de atendimento. O propósito é que o munícipe avalie como foi atendido no Poder Legislativo. Ressaltamos que a participação é voluntári...
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na quarta-feira (6), a visita de mais de 70 estudantes da Escola Municipal Adriano Lombi. Eles participaram do projeto ‘Câmara Cidadã’, que é conduzido pela Es...
A Câmara Municipal de Araras realizou Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Ararense a Salvador Francisco Caperucci na terça-feira (5), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A ent...
O formulário de consulta pública online para a coleta de sugestões da população para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 já está disponível no site institucional da Câmara Mu...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam, durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (4), os oradores Priscila Pita de Castro Belleli e Ives Rosenfeld, produtores do pr...
Os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 14ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (4), o Projeto de Resolução nº 6/2026, que institui a Galeria...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.66 | Desenvolvido por: Sino Informática.
