Redes Sociais:
A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), é a idealizadora do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, que foi aprovado pelos vereadores durante a 45ª Sessão Ordinária, na votação do Projeto de Lei nº 184/24.
São objetivos do Programa Municipal de Defesa Pessoal promover e consolidar o direito das mulheres à autodefesa, voltado à dissuasão da violência doméstica e familiar. Ele poderá ser aplicado em espaços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou em outros locais onde possam ser promovidos.
As atividades no âmbito do programa poderão incluir aulas regulares e itinerantes, palestras, workshops, seminários e atividades similares.
O Programa Municipal de Defesa Pessoal poderá ser realizado em conjunto articulado de ações com instituições não governamentais, convênios e outras formas, desde que as medidas de prevenção sejam aplicadas.
“É importante ressaltar que a proposta não só se refere à defesa física, mas também ao fortalecimento psicológico e emocional, promovendo a conscientização sobre a importância de saber reconhecer situações de risco e agir de forma preventiva. A iniciativa está em consonância com as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, previstas tanto na Lei Maria da Penha quanto nos compromissos internacionais de proteção dos direitos das mulheres.”, informa a vereadora proponente, Mirian Vanessa.
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 17 de dezembro de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
As informações já foram solicitadas pela Câmara e, até o momento, os órgãos competentes (Prefeitura e Salusmed) não deram retorno. Assim que a Câmara for comunicada, nossos canais oficiais se...
A Procuradoria Especial da Mulher, em parceria com a Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado, traz, para a 5ª Corrida do Batom, o ônibus “SP por Todas” com atendimentos a mulheres a partir...
Na noite de quinta-feira (16), os vereadores da Câmara Municipal homenagearam professores do município de Araras, em sessão solene que faz referência ao Dia do Professor, que é comemorado no dia 15...
Na tarde de quinta-feira (16), a Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), campus Araras, realizou a palestra “Zoológico...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras entregaram o Diploma de Médico Destaque “Dr. Francisco Nucci Neto” na noite de terça-feira (14), em sessão solene, em referência ao Dia do Médico, que se...
A Câmara Municipal aprovou, na 37ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria do Poder Executivo, que elimina o inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 274, de 10...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.48 | Desenvolvido por: Sino Informática.
