Redes Sociais:
Na 33ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, que institui o selo “Juntos pela Criança”, destinado a reconhecer e incentivar empresas privadas que realizem ações voltadas ao bem-estar de crianças matriculadas em escolas públicas do município.
O autor do projeto é o presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Soares (MDB).
Conforme o artigo 2º do projeto, poderão receber o selo as empresas que comprovarem a realização de uma das seguintes ações:
- Doação de fraldas, alimentos ou produtos de higiene.
- Fornecimento de materiais escolares e vestuário.
- Apoio a programas de alimentação, saúde ou assistência infantil.
- Promoção de atividades educativas, esportivas ou culturais.
- Qualquer outra iniciativa que beneficie diretamente o desenvolvimento das crianças.
A Câmara Municipal é quem confeccionará o selo e os vereadores da Casa serão responsáveis por avaliarem as empresas e pela concessão do selo. As organizações que receberem a honraria poderão utilizá-la em seus materiais institucionais e campanhas publicitárias, como forma de reconhecimento público.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 tem uma emenda que adiciona o parágrafo único ao artigo 4º do Projeto de Decreto Legislativo, que prevê que o selo terá validade de um ano, podendo ser renovado mediante nova contribuição por parte das empresas interessadas.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 15 de setembro de 2025
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os alunos da Emef Professor Francisco Salles Nogueira participaram do projeto ‘Câmara Cidadã’, que é conduzido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, e conheceram o Poder Legi...
O 1º Fórum Interestadual de Transparência no Setor Público acontecerá nos dias 7 e 8 de julho, na Câmara de Monte Sião, em Minas Gerais. O evento, gratuito e aberto ao público, é realizado em parce...
Os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Araras receberam, durante a 20ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (15), a oradora Maria Deice da Silva, que discursou sobre o ‘Som...
Foi aprovado durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras, que ocorreu na segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 63/2026, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município d...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 20ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (15), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, o Projeto de Lei nº 72 de 20...
A Unidade de Comunicação e Relações Institucionais da Câmara Municipal de Araras participou, entre os dias 10 e 12 de junho, da edição 2026 do Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV. O evento o...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.69 | Desenvolvido por: Sino Informática.
