Pressione Esc para fechar o menu.

Notícias

Criação do Fundo Municipal de Agricultura é aprovado em sessão ordinária


Os vereadores aprovaram na 41ª Sessão Ordinária, realizada por videoconferência na segunda-feira (11), a criação do Fundo Municipal de Agricultura, que vem do Projeto de Lei nº 159/2024, de autoria do Executivo Municipal.

Este fundo será vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e deverá ser gerido pelo Conselho Municipal de Agricultura, o qual definirá as atividades que devem ser priorizadas na utilização do recurso.

Conforme descrito pelo projeto, o objetivo do fundo é dar suporte à política agrícola e estimular a produção agropecuária na cidade de Araras, por meio de planos de apoio, principalmente, ao pequeno produtor e garantir assistência técnica e jurídica a esses trabalhadores, além de apoio financeiro aos pequenos produtores rurais, individuais ou organizados em grupo, proprietários ou não, desde que atendam a critérios específicos definidos em projeto.

As fontes dos recursos do fundo deverão ser, entre outras, créditos adicionais suplementares e recursos vindos de taxas, tarifas e multas e gratificações de atividades da prestação de serviços próprios da Secretaria Municipal de Agricultura.

Os recursos arrecadados poderão ser destinados para o custeio das seguintes atividades:

  1. Financiamento de projetos voltados ao setor agroindustrial.
  2. Aquisição de materiais permanentes, equipamentos, material de consumo e outros insumos necessários ao desenvolvimento de ações ou programas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura – Departamento de Agricultura.
  3. Atendimento ao Saneamento Rural.
  4. Implantação de projetos que visem a recuperação, conservação do meio ambiente e o uso racional do solo, água e florestas ou qualquer outra promoção do desenvolvimento sustentável no meio rural.

Mais informações sobre o Projeto de Lei nº 159/2024 podem ser conferidas no seguinte endereço eletrônico: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/165508 .

 

Guilherme Hansen

Jornalista/CMA


Publicado em: 12 de novembro de 2024

Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Foi aprovado durante a 22ª Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 99/2025, que dispõe da criação do Dia Municipal da Manobra de Heimlich no município de Araras....

Leia Mais

Na 22ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (30), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 82/2025, que reconhece como patrimônio cultural imaterial e atrativo turístico do município...

Leia Mais

A Câmara Municipal aprovou na 22ª Sessão Ordinária de 2025, que ocorreu no dia 30 (segunda-feira), o Projeto de Lei nº 77/2025. A Orquestra de Violeiros de Araras passa a ser reconhecida como patri...

Leia Mais

Os vereadores aprovaram a criação do protocolo “Não é Não” para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher. A votação ocorreu nesta segunda-feira (30), na Câmara, por meio do Projet...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras é destaque na imprensa estadual. Reportagem da edição 219, do Jornal do Interior, produzido pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), tem a vereadora e...

Leia Mais

Na noite de sexta-feira (27), a Câmara Municipal realizou a Sessão Solene de entrega de título de cidadão ararense a Senhora Wilma Batista e Silva Storolli, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batis...

Leia Mais