Pressione Esc para fechar o menu.

Redes Sociais:

Notícias

Criação do Conselho Municipal de Defesa dos Animais é aprovada pela Câmara


A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei do Executivo nº 24/11 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Animais no município de Araras. Vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, o objetivo do Conselho é estudar e colocar em prática medidas de proteção e defesa dos animais, associadas à responsabilidade social em saúde pública e defesa do meio ambiente.
            A área de atuação deve abranger a proteção e defesa dos animais, promover a conscientização da população sobre a necessidade de adotar os princípios da posse responsável e proteção ecológica dos animais, colaborar com o programa de educação ambiental na parte relativa à proteção de animais e seus habitats naturais.
            Formado por diversos segmentos da sociedade, o Conselho deverá realizar campanhas de proteção às espécies e manutenção dos ecossistemas, programas de controle de zoonoses, aprimoramento da legislação relativa e serviços relacionados à defesa dos animais.
            O Conselho Municipal de Defesa dos Animais será composto, conforme emendas ao projeto de lei, por membros nomeados pelo prefeito, sendo um representante de cada um dos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Saúde, Centro de Controle de Zoonoses, Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, Saema, Comdema (Conselho Municipal do Meio Ambiente), Conselho Municipal de Saúde, Associação dos Médicos Veterinários de Araras, Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros, Departamento Jurídico, além de três representantes das entidades que tem em seu estatuto o objetivo de cuidar e proteger legalmente os animais.
            Através de outra emenda, o período do mandato, que seria de um ano, passa a ser de dois anos, sem remuneração, sendo considerado de relevante serviço público a participação nas atividades do Conselho.
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/ CMA


Publicado em: 08 de junho de 2011

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A primeira reunião da Comissão da Causa Animal, do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, será realizada no dia 16 de abril, a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Iracemápolis. O evento é g...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras aprovou o Projeto de Resolução nº 5/2026, que trata da criação da Comissão de Assuntos Relevantes visando a fiscalização do convênio administrativo firmado entre o Muni...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (30), o Projeto de Lei Nº 224/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto autori...

Leia Mais

O coordenador médico de Integração Institucional da São Leopoldo Mandic, Nelson Dimas Brambilla, ex-prefeito do Município e ex-presidente da Câmara Municipal de Araras, participou da Tribuna Livre...

Leia Mais

O projeto Câmara Cidadã, conduzido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, recebeu, na sexta-feira (27), os estudantes da Escola Estadual José Ometto. Na visita, os alunos apr...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense para Edson da Costa Pereira, na sexta-feira (27), em Sessão Solene realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”.  A ent...

Leia Mais