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Na 45ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 196/24, relacionado à criação da campanha de combate à importunação sexual nas principais vias destinadas a lazer esportivo de Araras.

A autoria do projeto de lei é da vereadora e presidente da Câmara, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD).

“Este gabinete recebeu denúncias de mulheres que passaram por situações constrangedoras nas ruas e avenidas de Araras, principalmente quando estão praticando exercícios físicos, gerando a sensação de insegurança. O assédio na corrida, caminhada é um problema para as mulheres que treinam na rua, muitas até deixam de correr ao ar livre para não terem que ouvir comentários tenebrosos.”, relata Mirian Vanessa, nos esclarecimentos sobre o projeto de lei de sua autoria.

A campanha é voltada ao combate à importunação sexual nas corridas, com o objetivo de erradicar a prática de atos libidinosos contra as esportistas que praticam atividades físicas nas vias públicas.

A campanha deverá ser feita por, pelo menos, uma das ações abaixo:

- Realização de palestras gratuitas com profissionais habilitados e capacitados sobre o tema, distribuição de panfletos, cartazes em repartições públicas com atendimento ao público e demais meios necessários para atender os objetivos desta Lei.

- Realização de mobilização com passeatas ou congêneres contra a importunação sexual nos esportes públicos de Araras.

- Divulgação nos sites oficiais do município de informações sobre o crime previsto no art. 215-A do Decreto-Lei nº 2.848/1940 e como ele pode ser evitado em ambientes de esportes coletivos.

- Divulgação nos sites oficiais do município de informações sobre os meios de denúncia para mulheres esportistas vítimas de importunação sexual nas vias destinadas para corrida.

Eliane Pessotto

Jornalista / CMA