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A Câmara Municipal de Araras aprovou durante a 46ª Sessão Ordinária na segunda-feira (14) o Projeto de Lei nº. 46/2015 que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem municipal à Associação Templo dos Orixás Ilê Axê Igba Xango Obayrá.
Trata-se de uma associação civil sem fins lucrativos, de caráter cultural e religioso de origem africana e filantrópica.
O Projeto de Lei visa ampliar a capacidade de atendimentos da associação a fim de que possa construir sua sede para ministrar atividades voltadas para a cultura africana, tais como línguas, culinária, músicas, instrumentos musicais e cantos tradicionais, além de promover atividades comemorativas em datas significativas para a cultura africana.
Essas atividades têm importante função social, promovendo o resgate da cultura originária da África.
A concessionária ficará responsável pela manutenção/conservação do imóvel concedido, pelas despesas relativas ao consumo de água e energia elétrica, bem como com todas as despesas cartorárias para concretização desta concessão de direito real de uso, inclusive para registro imobiliário.
O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito Nelson Dimas Brambilla.
Publicado em: 15 de dezembro de 2015
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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