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A Câmara Municipal de Araras, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), realizou na noite de terça-feira (22) audiência pública para a discussão do Projeto de Lei nº 133/2025, que se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma das três principais ferramentas responsáveis pela construção do orçamento municipal, em concordância com as leis nacionais de gestão do dinheiro público – as outras duas são o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ela é a responsável por estabelecer as regras da LOA do município para o próximo ano e estabelece um equilíbrio entre receitas e despesas, além de definir regras para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, e autarquias.

Na Mesa Diretora do Plenário, estavam presentes o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o vereador e secretário da Mesa Diretora da Casa, Fábio Domingues (Republicanos); o chefe do Departamento de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura, Carlos Eduardo Carnelossi; e o chefe da Coordenadoria Financeira do Serviço de Previdência Social do Município de Araras (Araprev), Aparecido Orpinelli Junior.

Também compareceram os vereadores Ana Júlia Casagrande (PSD); Derci Agemir Tófolo (PSD); Gustavo Dias Brambilla (PSD); e Rosa Maria Scanavini (PRD).

Na apresentação, foram mostradas as despesas consolidadas do ano de 2024, as despesas previstas de 2025, bem como as receitas e despesas de 2026 (previstas de acordo com a LDO) dos seguintes órgãos: Prefeitura Municipal de Araras; Serviço de Água, Esgoto do Município de Araras (Saema); Câmara Municipal de Araras; Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras (SMTCA); e Serviço de Previdência Social do Município de Araras (Araprev).

Na sequência, foram apresentadas a previsão de distribuição dos recursos públicos, de acordo com o projeto da LDO 2026, nos seguintes setores: 

- Educação.

- Cultura e Turismo.

- Fazenda e Administração.

- Meio ambiente e Agricultura.

- Saúde.

- Planejamento e Obras.

- Gabinete, Governo e Secretaria de Comunicação (Secom).

- Justiça e Desenvolvimento.

- Segurança.

- Serviços públicos.

- Assistência social.

- Esporte.

- Habitação.

- Transporte.

- Água e esgoto.

- Câmara e Previdência.

Logo após a apresentação, os munícipes puderam tirar dúvidas e trazer sugestões a respeito dos dados apresentados.

A audiência pública que discute a LDO 2026 está disponível no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=ZNTnI1YyBXs

Guilherme Hansen

Jornalista/CMA