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Durante a 43ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Araras realizará votação de dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso de imóvel: um sobre o Restaurante do Parque Ecológico e outro sobre o Cine Theatro Santa Helena. A votação poderá ser acompanhada, a partir das 19 horas, em tempo real, pelo canal do YouTube da TV Câmara: https://www.youtube.com/@CamaradeAraras/
A audiência pública que estava agendada teve que ser cancelada devido a problemas na estrutura de transmissão e no espaço físico, visto que ela seria realizada no Centro Cultural de Araras.
Os projetos que serão votados são:
– Projeto de Lei nº 71/2024 (Autoriza o Município de Araras a conceder o direito real de uso do imóvel “Restaurante do Parque Ecológico”).
– Projeto de Lei nº 72/2024 (Autoriza o Município de Araras a conceder o direito real de uso do imóvel “Cine Theatro Santa Helena”).
Para ambos os casos, o prazo da concessão será de 20 anos, prorrogáveis por mais 15 anos.
O contrato de concessão prevê responsabilidades e obrigações ao concessionário.
Restaurante do Parque Ecológico
A concessão será destinada à exploração, pelo concessionário, de atividades de fornecimento de alimentos e bebidas, como restaurante e bar, com ou sem entretenimento.
Descrição imobiliária: Matrícula nº 65.771, do Oficial de Registro de Imóveis, da Comarca de Araras.
Projeto de Lei nº 71/2024: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/161331
Cine Theatro Santa Helena
A concessão será destinada à exploração, pelo concessionário, de atividades de distribuição e exibição cinematográfica, compreendendo vídeos, programas audiovisuais, televisão e publicidade, bem como toda e qualquer atividade referente ao campo artístico e de entretenimento cinematográfico.
Descrição imobiliária: Matrícula nº 55.724, do Oficial de Registro de Imóveis, da Comarca de Araras.
Projeto de Lei nº 72/2024: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/161333
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 25 de novembro de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
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Categoria: Notícias da Câmara
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