Redes Sociais:
Por unanimidade os vereadores rejeitaram na última segunda-feira (14), durante a 6ª sessão ordinária de 2022, o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal que pretendia instituir em Araras a cobrança da taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo e resíduos.
O objetivo da lei era autorizar a Administração Municipal realizar a cobrança da taxa de custeio ambiental pelo serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
O envio deste Projeto à Câmara pelo Executivo é uma imposição do Governo Federal, porém, o próprio Prefeito Municipal, Pedro Eliseu Filho (PSDB), em ofício enviado ao Legislativo se posicionou contrário ao Projeto. “Este Projeto foi enviado à Câmara porque a Lei Federal obriga que seja enviado, caso contrário, o Prefeito está sujeito a sofrer duras penas de ilegalidades, porém, o próprio Prefeito Pedrinho Eliseu se manifestou contrário à criação desta taxa”, explica a líder do governo na Câmara, a vereadora Maria do Socorro Paiva de Souza (DEM).
Com a reprovação do Projeto por todos os vereadores, o mesmo será arquivado pelo Executivo Municipal.
Publicado em: 15 de março de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na quarta-feira (6), a visita de mais de 70 estudantes da Escola Municipal Adriano Lombi. Eles participaram do projeto ‘Câmara Cidadã’, que é conduzido pela Es...
A Câmara Municipal de Araras realizou Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Ararense a Salvador Francisco Caperucci na terça-feira (5), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A ent...
O formulário de consulta pública online para a coleta de sugestões da população para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 já está disponível no site institucional da Câmara Mu...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam, durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (4), os oradores Priscila Pita de Castro Belleli e Ives Rosenfeld, produtores do pr...
Os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 14ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (4), o Projeto de Resolução nº 6/2026, que institui a Galeria...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 14ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na segunda-feira (4), o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026, que dispõe sobre a criação...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.63 | Desenvolvido por: Sino Informática.
